23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
23/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0000604-90.2021.8.27.2719/TO REQUERENTE: IVO ZELLMERADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527)REQUERIDO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO FORMOSO LTDAADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929)ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644)ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) DESPACHO/DECISÃO Deixo de homologar o acordo apresentado pelas partes no evento 87, considerando que o presente feito já se encontra com a prestação jurisdicional exaurida.

No caso, a sentença de improcedência foi proferida no evento62.

A parte autora interpôs recurso de apelação, o qual foi desprovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (evento 37, ACOR1).

Inconformada, a parte autora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial.

Nesse contexto, a Quarta Turma do STJ, em sessão virtual realizada entre os dias 07/11/2023 e 13/11/2023, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso (evento 69, OUT22).

Os autos foram devolvidos a este juízo em 13/12/2023.

No entanto, por equívoco da escrivania, o processo permaneceu em trâmite.

Ressalto ainda que o acordo juntado no evento87, DOC2, sequer faz menção aos presentes autos, uma vez que trata dos processos de nº 0000974-69.2021.8.27.2719 e 0001179-98.2021.8.27.2719.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para determinar à escrivania que certifique o trânsito em julgado e, em seguida, proceda ao arquivamento dos autos.

Int.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:44

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 15:39

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:46

Protocolizada Petição
18/06/2025 13:31

Juntada - Informações
26/02/2025 13:56

Juntada - Informações
07/10/2024 15:45

Juntada - Informações
18/07/2024 16:58

Juntada - Informações
13/12/2023 16:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR1ECIV Número: 00006049020218272719
13/10/2023 18:56

Protocolizada Petição - (DF064783)
09/08/2023 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2022 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006049020218272719/TJTO
08/12/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual - Apelação Cível (Evento 33 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - 08/12/2022 13:58:45) Número: 00006049020218272719/TJTO
08/12/2022 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006049020218272719/TJTO
09/11/2022 10:32

Protocolizada Petição
06/07/2022 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR1ECIV -> TJTO
05/07/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/05/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2022 15:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
31/05/2022 12:54

Conclusão para despacho
30/05/2022 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2022 14:29

Protocolizada Petição
28/04/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/04/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2022 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/12/2021 13:36

Conclusão para despacho
14/12/2021 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/12/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 09:13

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090521220218272700/TJTO
12/11/2021 13:07

Conclusão para despacho
12/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
06/10/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/09/2021 16:57

Juntada - Informações
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/09/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2021 17:54

Decisão - Concessão - Liminar
25/08/2021 15:01

Protocolizada Petição
24/08/2021 12:53

Conclusão para despacho
23/08/2021 09:44

Protocolizada Petição
23/08/2021 09:38

Despacho - Mero expediente
09/08/2021 17:16

Conclusão para despacho
09/08/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090521220218272700/TJTO
07/07/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 15:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/07/2021 13:25

Conclusão para despacho
05/07/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
28/06/2021 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2021 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
28/06/2021 09:14

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 13:17

Conclusão para despacho
22/06/2021 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 11:49

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 15:19

Conclusão para despacho
18/06/2021 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
18/06/2021 18:13

Realizado cálculo de custas
18/06/2021 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2021 15:34

Juntada - Informações
18/06/2021 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
16/06/2021 09:49

Protocolizada Petição
14/06/2021 15:21

Despacho - Mero expediente
14/06/2021 14:57

Protocolizada Petição
14/06/2021 14:57

Protocolizada Petição
14/06/2021 12:31

Conclusão para despacho
14/06/2021 12:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOFOR1ECIV
14/06/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2021 21:01

Despacho - Mero expediente
13/06/2021 19:08

Conclusão para despacho
13/06/2021 17:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOFOR1ECIV -> PLANTAO
13/06/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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