04/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030212-06.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KALYNNE DA COSTA SALESADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 26/06/2025 - Expedido Alvará Evento 183 - 26/06/2025 - Expedido Alvará Evento 182 - 26/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/07/2025 13:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012312025
01/07/2025 13:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012322025
01/07/2025 13:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012332025
27/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012332025
26/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012322025
26/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012312025
26/06/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030212-06.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: KALYNNE DA COSTA SALESADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 15:29

Conclusão para julgamento
03/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030212-06.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: KALYNNE DA COSTA SALESADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, embora haja pedido de expedição de alvará dos valores depositados para a conta do advogado habilitado nos autos, a procuração anexada no evento n. 1, PROCAUTO2, não está datada, sendo necessária sua imediata retificação.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais desta Comarca, a suspensão dos atos de constrição judicial e o desbloqueio de valores eventualmente bloqueados. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários da conta de sua titularidade, ou, eventualmente, procuração atualizada, devidamente datada, viabilizando a expedição do alvará judicial do valor depositado em juízo. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 15:21

Conclusão para julgamento
23/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
21/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:01

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:20

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:50

Juntada - Informações
30/01/2025 14:53

Juntada - Informações
17/12/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/12/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/12/2024 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 13:11

Conclusão para decisão
05/12/2024 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/12/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/09/2024 05:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
24/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/09/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
29/08/2024 13:51

Conta Atualizada
28/08/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
23/08/2024 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/08/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/07/2024 13:43

Conclusão para decisão
19/07/2024 13:43

Trânsito em Julgado
15/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
03/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/05/2024 14:12

Conclusão para decisão
21/05/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/03/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:52

Conclusão para despacho
04/03/2024 16:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/03/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
14/02/2024 14:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
14/02/2024 14:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2024 14:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 14:48

Trânsito em Julgado
10/02/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2024 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
18/01/2024 16:49

Conclusão para julgamento
18/01/2024 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/01/2024 11:32

Decisão - Outras Decisões
08/08/2022 07:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/07/2022 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 23:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
05/07/2022 12:23

Conclusão para julgamento
05/07/2022 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/07/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/06/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/06/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 17:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/02/2022 12:35

Conclusão para julgamento
01/02/2022 10:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/01/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/01/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2021 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 05:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/11/2021 14:49

Conclusão para julgamento
22/11/2021 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2021 15:14

Protocolizada Petição
18/11/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:33

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 16:10

Conclusão para despacho
13/08/2021 16:10

Processo Corretamente Autuado
13/08/2021 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:35

Protocolizada Petição
13/08/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00