17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002140-33.2021.8.27.2721/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL tendo como partes aquelas acima identificadas.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.

Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.

Honorários nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/07/2025 13:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2025 12:45

Conclusão para decisão
25/06/2025 16:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2025 17:29

Conclusão para julgamento
06/06/2025 14:55

Protocolizada Petição
04/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 22:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
19/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002140-33.2021.8.27.2721/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar bens passíveis de penhora em nome da executada a fim de prosseguir com o feito, sob pena de suspensão da execução.
16/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:25

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/02/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000132025
31/01/2025 07:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000162025
31/01/2025 07:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000142025
31/01/2025 07:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000152025
31/01/2025 07:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000172025
29/01/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000132025
29/01/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000142025
29/01/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000172025
29/01/2025 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000162025
29/01/2025 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000152025
27/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:56

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/12/2024 17:01

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
09/10/2024 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
27/09/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: LUCIANO RIBEIRO VIEIRA (por substituição em 30/09/2024 14:53:25)
27/09/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
11/07/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 16:04

Protocolizada Petição
18/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Juntada - Informações
27/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
30/04/2024 16:30

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
29/04/2024 16:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/04/2024 15:37

Juntada - Informações
08/04/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
26/03/2024 18:18

Juntada - Informações
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
05/02/2024 14:58

Conclusão para despacho
05/02/2024 14:57

Juntada - Informações
30/01/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/01/2024 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115960220238272700/TJTO
06/01/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:01

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 17:48

Conclusão para despacho
21/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
05/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 72 e 68 Número: 00115960220238272700/TJTO
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2023 18:04:05)
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:03

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 17:13

Conclusão para despacho
02/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:10

Decisão - Outras Decisões
21/07/2023 13:29

Conclusão para despacho
12/07/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:49

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 16:20

Conclusão para despacho
22/03/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:40

Juntada - Outros documentos
08/02/2023 15:06

Juntada - Informações
23/01/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 10:05

Conclusão para despacho
13/12/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:48

Juntada - Informações
04/10/2022 14:37

Juntada - Informações
04/10/2022 14:35

Juntada - Informações
13/09/2022 16:53

Juntada - Informações
19/08/2022 18:47

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
19/08/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 08:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004382022
05/07/2022 08:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004372022
01/07/2022 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004372022
01/07/2022 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004382022
28/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:21

Protocolizada Petição
10/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 18:14

Juntada - Informações
09/05/2022 14:46

Conclusão para despacho
27/04/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2022 16:58

Protocolizada Petição
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 11:13

Protocolizada Petição
08/02/2022 12:34

Expedido Carta pelo Correio
07/02/2022 14:47

Juntada - Informações
03/02/2022 18:15

Juntada - Informações
08/11/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 21:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/10/2021 14:00

Conclusão para decisão
21/09/2021 10:30

Protocolizada Petição
14/09/2021 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
14/09/2021 17:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/09/2021 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
30/08/2021 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 13:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 12:29

Conclusão para despacho
12/08/2021 12:29

Processo Corretamente Autuado
11/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00