04/09/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045520-14.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEUSA HELENA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 71. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 104.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 160,24 (cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 115.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até maio de 2025, como sendo de R$ 160,24 (cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de junho de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/09/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/08/2025 10:24

Conclusão para decisão
30/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045520-14.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEUSA HELENA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 107 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
09/05/2025 12:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/05/2025 12:57

Trânsito em Julgado
02/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:43

Publicação de Pauta
10/03/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:43)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 480
05/03/2025 16:02

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2024 23:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 12:44

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 19:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 14:04

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 22:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:38

Conclusão para julgamento
23/01/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:39

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:11

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:11

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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