03/09/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005935-37.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: AILTON SEVERINO DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUZA CAETANO (OAB TO009292)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 21/08/2025 - Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
11/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
04/08/2025 15:32

Expedido Alvará
04/08/2025 15:32

Expedido Alvará
01/08/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
01/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
24/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005935-37.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: AILTON SEVERINO DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUZA CAETANO (OAB TO009292) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento de R$23.830,51 (vinte e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, ressaltando que a expedição do alvará deverá obedecer o contido na Portaria nº 642/2018 TJTO.

Com a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se houve cumprimento integral da obrigação, sob pena de extinção do feito.
22/07/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
22/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/07/2025 15:53

Conclusão para despacho
02/07/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 13:43

Protocolizada Petição
08/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
28/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 20:47

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 150
06/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/03/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
05/03/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/02/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
28/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
27/02/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
27/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/11/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
22/10/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
22/10/2024 13:26

Lavrada Certidão
18/09/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
17/09/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
29/08/2024 16:05

Conclusão para decisão
28/08/2024 15:25

Protocolizada Petição
09/08/2024 00:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/08/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
05/08/2024 14:24

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5529439, Subguia 5424574. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentenç
05/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5529439 - R$ 402,92 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
05/08/2024 14:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AILTON SEVERINO DOS SANTOS
29/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
23/07/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:38

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
25/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
25/06/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:35

Protocolizada Petição
21/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
11/06/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 14:01

Protocolizada Petição
24/05/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
07/05/2024 16:53

Conclusão para despacho
04/05/2024 00:16

Protocolizada Petição
04/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
18/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2024 12:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 11:11

Protocolizada Petição
14/03/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/03/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 09:40

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
04/03/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/03/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/02/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:12

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 18:56

Conclusão para despacho
27/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:25

Trânsito em Julgado
10/01/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2023 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2023 13:43

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 30/08/2023 16:00. Refer. Evento 31
20/09/2023 21:22

Protocolizada Petição
01/09/2023 19:58

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 12:16

Lavrada Certidão
29/08/2023 15:39

Protocolizada Petição
29/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/07/2023 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2{ Vara Cível - 30/08/2023 16:00
11/07/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 17:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/06/2023 17:39

Conclusão para despacho
06/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/05/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 15:39

Conclusão para despacho
19/04/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 16:42

Conclusão para despacho
13/02/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/12/2022 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/12/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 10:15

Conclusão para decisão
09/12/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:27

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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