STJ - 0003673-60.2021.8.27.2710

05/12/2023 07:04

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/10/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAMPAIO

22/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2023 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS