01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000305-44.2021.8.27.2742/TO REQUERENTE: DEUSINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Considerando a certidão do evento 135, intime-se a parte exequente para apresentar procuração e contrato devidamente assinados em nome da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte advertida de que, na ausência de procuração/contrato válido, não será realizado o destaque de honorários contratuais pretendido.

Após o cumprimento da diligência pela parte, remetam-se os autos à CEPEX para prosseguimento da expedição da RPV, nos termos do evento 122.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 12:46

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000305-44.2021.8.27.2742/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: DEUSINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 25/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
14/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/02/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 08:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
27/01/2025 08:03

Conta Atualizada
24/01/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
28/11/2024 15:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 11:51

Conclusão para despacho
22/11/2024 11:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/11/2024 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
16/08/2024 05:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/07/2024 12:31

Conclusão para despacho
20/06/2024 10:24

Protocolizada Petição
16/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 15:11

Conclusão para despacho
27/03/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 12:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/07/2023 15:23

Conclusão para despacho
27/07/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/07/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
09/06/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:19

Protocolizada Petição
17/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 20:47

Protocolizada Petição
06/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
04/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:02

Trânsito em Julgado
29/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 21:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/10/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/10/2022 16:50

Conclusão para julgamento
26/10/2022 16:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
26/10/2022 16:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/10/2022 16:50
26/10/2022 04:43

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 17:06

Conclusão para despacho
25/10/2022 16:04

Protocolizada Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
17/09/2022 05:25

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022 16:56

Conclusão para despacho
05/09/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:56

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 14:51

Conclusão para despacho
25/04/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 09:10

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 15:19

Conclusão para despacho
03/02/2022 18:34

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
03/02/2022 18:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
02/02/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2022 13:53

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2021 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2021 10:28

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 14:46

Conclusão para decisão
16/06/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2021 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 18:45

Despacho - Mero expediente
13/04/2021 13:15

Conclusão para despacho
13/04/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00