23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
23/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0013706-82.2025.8.27.2706/TO AUTOR: TALITA RIBAS RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)AUTOR: WERLES RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)AUTOR: LUCAS RIBAS RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA As partes (TALITA RIBAS RODRIGUES SILVA, WERLES RODRIGUES SILVA e LUCAS RIBAS RODRIGUES SILVA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. De consequência, determino a exoneração da obrigação de alimentar no importe de 24% (vinte e quatro por cento) dos vencimentos do alimentante WERLES RODRIGUES SILVA.

EXPEÇA-SE ofício ao COMANDO GERAL DA POLÍCIA DO TOCANTINS, para que retire prestação alimentar no importe de 24% (vinte e quatro por cento) dos vencimentos do alimentante WERLES RODRIGUES SILVA.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
22/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
15/07/2025 17:21

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
04/07/2025 11:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
04/07/2025 11:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
03/07/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 9
03/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
03/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:13

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:23

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 15:15

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:15

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:15

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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