TJTO - 0034625-28.2022.8.27.2729

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA

CNPJ: 23.009.626/0001-64

Advogados

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO

OAB: 009553/TO

CPF *39.***.*55-30

Polo Passivo

Partes

CLAUCILENE CARVALHO BARBOSA NUNES

CPF *10.***.*63-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 27/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0034625-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    As partes entabularam acordo extrajudicial, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

    Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

    III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) de R$ 500,00 a ser decotado do bloqueio SISBAJUD do evento n. 148 nos termos do acordo firmado entre as partes, a título de entrada do parcelamento, conforme os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

    O saldo excedente deverá ser desbloqueado em favor da executada.

    Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.     

  • 26/08/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 10:39

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031009952025

  • 15/08/2025 11:14

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031009952025

  • 08/08/2025 12:28

    Lavrada Certidão

  • 06/08/2025 17:28

    Remessa Interna - Unidade para a CPE

  • 06/08/2025 17:28

    Juntada - Outros documentos

  • 06/08/2025 16:18

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 06/08/2025 12:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 31/07/2025 17:55

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/07/2025 17:01

    Conclusão para despacho

  • 15/07/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 07/07/2025 10:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2025 09:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 04/07/2025 09:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 03/07/2025 08:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 03/07/2025 08:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0034625-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no  prazo de cinco dias, sob a destinação do valor bloqueado por meio do Sistema Sisbajud (evento n. 148).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 02/07/2025 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 02/07/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2025 17:14

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152

  • 01/07/2025 17:14

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 01/07/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 23/06/2025 14:42

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2025 14:42

    Juntada - Outros documentos

  • 23/06/2025 10:15

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2025 14:04

    Juntada - Outros documentos

  • 14/05/2025 11:53

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 25/04/2025 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/04/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 17:37

    Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

  • 02/04/2025 17:36

    Lavrada Certidão

  • 27/03/2025 10:06

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 26/03/2025 17:07

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2025 07:21

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 15:00

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134

  • 13/02/2025 13:10

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134

  • 13/02/2025 13:10

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/02/2025 17:25

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2025 12:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 05/02/2025 11:23

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

  • 10/01/2025 12:56

    Trânsito em Julgado

  • 10/01/2025 12:54

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/01/2025 13:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

  • 17/12/2024 17:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

  • 17/12/2024 17:08

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/12/2024 14:54

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2024 18:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 05/12/2024 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/12/2024 09:50

    Alterada a parte - Situação da parte CLAUCILENE CARVALHO BARBOSA NUNES - REVEL

  • 03/12/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/11/2024 17:20

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/11/2024 17:15

    Juntada - Informações

  • 13/11/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2024 15:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 07/11/2024 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 23/10/2024 22:38

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

  • 22/10/2024 16:19

    Despacho - Mero expediente

  • 23/09/2024 14:29

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 14:28

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2024 13:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 16/09/2024 13:41

    Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

  • 16/09/2024 13:37

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/09/2024 13:00. Refer. Evento 76

  • 16/09/2024 10:00

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2024 20:19

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:31

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 10/09/2024 23:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

  • 10/09/2024 17:17

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

  • 10/09/2024 17:17

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 29/08/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 19:53

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2024 12:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2024 12:51

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/07/2024 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:29

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 11/07/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2024 15:56

    Juntada - Informações

  • 09/07/2024 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 00:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/07/2024 00:11

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 20/06/2024 12:31

    Juntada - Informações

  • 21/05/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2024 09:12

    Juntada - Informações

  • 19/04/2024 18:39

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/04/2024 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/04/2024 17:21

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/04/2024 13:28

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 16/09/2024 13:00

  • 04/04/2024 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2024 14:11

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 15/03/2024 14:32

    Juntada - Certidão

  • 15/03/2024 14:19

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 15/03/2024 14:30. Refer. Evento 55

  • 15/03/2024 08:57

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:13

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 06/03/2024 09:36

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2024 14:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2024 14:56

    Expedido Mandado - Prioridade - 15/03/2024 - TOEXTCEMAN

  • 21/02/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 19:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

  • 29/01/2024 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2024 12:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

  • 22/01/2024 12:41

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/01/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/01/2024 17:31

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 15/03/2024 14:30

  • 15/01/2024 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/12/2023 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:41

    Juntada - Outros documentos

  • 30/11/2023 12:12

    Juntada - Outros documentos

  • 25/10/2023 13:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 25/10/2023 13:06

    Juntada - Certidão

  • 25/10/2023 12:24

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/10/2023 13:00. Refer. Evento 28

  • 25/10/2023 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/10/2023 18:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 16/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2023 15:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2023 15:54

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 25/07/2023 09:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 12/07/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/07/2023 16:22

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/10/2023 13:00

  • 12/07/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 09/03/2023 17:58

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2023 17:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 09/03/2023 17:04

    Juntada - Certidão

  • 09/03/2023 14:40

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 09/03/2023 17:00. Refer. Evento 8

  • 09/03/2023 10:14

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2023 17:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 28/02/2023 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 11:26

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2023 17:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2023 17:05

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/01/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2022 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/11/2022 15:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/11/2022 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/11/2022 14:04

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 09/03/2023 17:00

  • 10/10/2022 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 05/09/2022 16:47

    Conclusão para despacho

  • 05/09/2022 16:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/09/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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