27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035038-07.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HILARIA MENDES BARROSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo, em razão do valor ínfimo.

Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 17:18

Conclusão para julgamento
19/08/2025 17:18

Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035038-07.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HILARIA MENDES BARROSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática de evento 51, reformada pelo Acórdão do evento 72. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 85.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,98 (noventa e oito centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 96.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
22/07/2025 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 22:54

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/07/2025 17:55

Conclusão para decisão
13/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:19

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 17:40

Trânsito em Julgado
01/04/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 12:44

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:27

Juntada - Certidão
14/02/2025 16:13

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:36

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 20
04/10/2024 11:10

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/07/2024 15:20

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 05:29

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5485388 - R$ 24,00
05/06/2024 05:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 14:55

Conclusão para despacho
11/03/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/01/2024 15:01

Conclusão para despacho
16/01/2024 15:01

Recebido os autos
16/01/2024 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/01/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/12/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2023 13:32

Conclusão para julgamento
22/11/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 14:04

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 13:51

Conclusão para despacho
06/09/2023 13:51

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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