TJTO - 0009138-72.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0009138-72.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 02/09/2025 - Lavrada Certidão -
02/09/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:45
Lavrada Certidão
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02/09/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:44
Juntada - Informações
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29/08/2025 16:43
Juntada - Informações
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25/08/2025 15:57
Juntada - Informações
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25/08/2025 15:55
Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
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25/08/2025 15:53
Juntada - Informações
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22/08/2025 13:36
Despacho - Mero expediente
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22/08/2025 13:15
Conclusão para decisão
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22/08/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0009138-72.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 13/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
13/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:38
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 12:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2025 12:10
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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23/07/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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23/07/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009138-72.2025.8.27.2722/TO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747) DESPACHO/DECISÃO I. Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente com pedido liminar que merece deferimento, pois a um exame perfunctório observa-se que estão presentes os requisitos legais exigíveis para deferimento da medida requestada: a existência da obrigação garantida por alienação fiduciária, a mora e sua comprovação através de notificação extrajudicial (ou pelo menos a tentativa).
Por isso, DEFIRO a LIMINAR vindicada e determino a busca e apreensão do bem descrito no contrato e na inicial, com supedâneo nos §§ 2º e 3º do art. 2º e art. 3º, caput, ambos do Decreto-lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.
II. DEPOSITE-SE o bem em mãos do autor, através de representante com poderes para tal, desde que devidamente constituído, ou a pessoa pelo mesmo indicada nos autos ou, na falta, em mãos de depositário público, qualquer deles mediante compromisso, sendo passível de responsabilidade o oficial de justiça que depositar o bem sem colher o compromisso.
III. Havendo ou não a apreensão, CITE-SE o devedor com advertências legais dos termos da inicial para: a) no prazo de 5 (cinco) dias contados da execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, assim compreendida como “o principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes” (DL911, 2º, § 1º), conforme os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; e/ou b) oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da “execução da liminar” (art. 3º, §º 3º), sob pena de se tomarem por verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Cumpre esclarecer que a Lei nº 10.931/04 revogou o direito à purgação da mora, segundo entendimento do STJ, restando superada a inteligência da súmula nº 284 do STJ.
IV. A presente decisão servirá como mandado, atribuída as prerrogativas do § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial.
V. O processo deverá tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da medida liminar ou a devolução do mandado de busca sem sucesso.
VI. Caso o bem não seja encontrado, então determino o bloqueio total no sistema RENAJUD (transferência e circulação).
Intimem-se.
Gurupi/TO, 22 de julho de 2025. -
22/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:01
Lavrada Certidão
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22/07/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 11:32
Decisão - Concessão - Liminar
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17/07/2025 13:45
Conclusão para despacho
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17/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/07/2025 09:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 09:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2025 09:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 09:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744472, Subguia 109981 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 366,71
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03/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744473, Subguia 109917 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 71,95
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0009138-72.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB SP231747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 20:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2025 20:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 20:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2025 20:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2025 16:15
Processo Corretamente Autuado
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01/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744473, Subguia 5520002
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01/07/2025 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744472, Subguia 5520001
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01/07/2025 11:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5744473 - R$ 71,95
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01/07/2025 11:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5744472 - R$ 366,71
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01/07/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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