22/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009121-36.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A)RÉU: ALFA TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): PATRICIA DE FATIMA FERREIRA (OAB DF055634) SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente promovida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de ALFA TRANSPORTE LTDA.

Na petição do evento nº 40 a autora requer a homologação do termo de entrega amigável e a extinção do processo nos termos do art. 487, III, "a" do CPC. É o relatório necessário.

Vieram os autos conclusos.

Decido. Considerando que no evento nº 40 a requerente acostou o termo de entrega amigável dos bens alienados fiduciariamente descritos na petição inicial, é evidente o reconhecimento da procedência do pedido da autora pela requerida. Isto posto, nada mais havendo, com base no art. 487, III, "a" do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e DECLARO extinto o presente feito. Condeno a ré na obrigação de pagar as despesas processuais, inclusive honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, 85, § 2º), reduzidos pela metade, conforme art. 90, § 4º do CPC. Transitada em julgado esta decisão arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Gurupi/TO, 19/08/2025.
20/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
19/08/2025 17:45

Conclusão para julgamento
19/08/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 12:23

Conclusão para decisão
14/08/2025 17:43

Protocolizada Petição
13/08/2025 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/07/2025 16:08

Conclusão para decisão
31/07/2025 15:28

Protocolizada Petição
29/07/2025 20:14

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 16:50

Conclusão para decisão
28/07/2025 15:55

Protocolizada Petição
25/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744273, Subguia 114859 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10.487,28
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009121-36.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão por alienação fiduciária.

Conforme recente julgamento do STJ - Tema 1132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

Contudo, no caso em apreço, entendo que não há comprovação da constituição do devedor em mora, tendo em vista que o endereço constante no AR da notificação (evento 1 - NOTIFICACAO5) é incompleto, não correspondendo ao indicado no contrato (evento 1 - CONTR4): Ante o exposto, considerando que não houve a constituição do devedor em mora nos moldes legais, intime-se a parte Autora para emendar a inicial no 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Datado e certificado pelo sistema.
23/07/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 21:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744272, Subguia 114754 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.557,88
21/07/2025 15:50

Conclusão para decisão
19/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/07/2025 20:55

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0009121-36.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 01:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744273, Subguia 5520447
01/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:00

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 02:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744272, Subguia 5519913
01/07/2025 02:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 5744273 - R$ 10.487,28
01/07/2025 02:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 5744272 - R$ 6.557,88
01/07/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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