04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
03/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001356-28.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: JOAO LUCAS SILVA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): JULIANA BESSA JÁCOME (OAB SC50975B)REQUERENTE: ROMULO MARQUES CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BESSA JÁCOME (OAB SC50975B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 128).

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte sendo certificado o decurso prazo, na sequência o executado manifestou anuindo ao pedido do exequente (evento 138).

Diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo de crédito apresentado pelo(a) exequente ao evento 218.

Ante o exposto, DETERMINO: INTIMEM-SE as partes, e o Ministério Público da homologação.

Prazo 10 (dez) dias; Decorrido prazo acima, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação; Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94; Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
02/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2025 18:38

Protocolizada Petição
26/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
15/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:56

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:19

Conclusão para despacho
20/01/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
20/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/01/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
16/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:49

Trânsito em Julgado
16/01/2025 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/12/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
16/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/12/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2024 13:59

Juntada - Informações
04/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:18

Conclusão para julgamento
13/10/2024 09:43

Protocolizada Petição
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 11:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/08/2024 14:51

Protocolizada Petição
08/08/2024 19:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
09/07/2024 09:54

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:22

Conclusão para julgamento
03/06/2024 15:43

Protocolizada Petição
21/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:15

Protocolizada Petição
06/03/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:02

Conclusão para decisão
22/02/2024 13:27

Protocolizada Petição
14/02/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
26/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOTOP1ECIV
19/01/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOJUNMEDI
18/01/2024 16:31

Protocolizada Petição
13/12/2023 16:13

Protocolizada Petição
11/11/2023 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/11/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/10/2023 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
24/10/2023 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
20/10/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOTOP1ECIV
20/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:26

Perícia reagendada
20/10/2023 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOJUNMEDI
13/10/2023 09:54

Protocolizada Petição
10/10/2023 09:24

Protocolizada Petição
03/10/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOTOP1ECIV
03/10/2023 16:44

Juntada - Informações
02/10/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
02/10/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2023 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
27/09/2023 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOTOP1ECIV
27/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:12

Perícia agendada
25/09/2023 13:49

Juntada - Informações
14/09/2023 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPGG
14/09/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOJUNMEDI
14/09/2023 14:53

Protocolizada Petição
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
03/08/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
24/07/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 15:02

Protocolizada Petição
20/07/2023 13:00

Protocolizada Petição
20/07/2023 12:59

Protocolizada Petição
16/07/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 18:05

Protocolizada Petição
04/07/2023 15:04

Conclusão para despacho
27/06/2023 13:26

Protocolizada Petição
22/06/2023 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 09:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/04/2023 12:24

Conclusão para despacho
04/04/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
04/04/2023 12:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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