TJTO - 0001004-04.2025.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAILA GRASIELLE DE SOUSA SILVA

CPF *59.***.*59-40

Advogados

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB: 006905/TO

CPF *44.***.*51-16

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB: 005135/TO

CPF *30.***.*34-37

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB: 017275/GO

CPF *33.***.*59-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:46

    Conclusão para decisão

  • 04/09/2025 15:46

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2025 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/09/2025 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001004-04.2025.8.27.2707/TO AUTOR: LAILA GRASIELLE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE IUNES MACHADO (OAB GO017275) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino a abertura da fase de especificação de provas.

    Muito embora o CPC/2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º, CPC).

    Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (art. 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

    Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) Especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC). a.1) Na hipótese de requerimento de prova oral, as partes deverão apresentar, desde logo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação completa.

    Além disso, devem informar se anuem à realização do ato por videoconferência, nos termos do artigo 1º-A da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO, com as alterações introduzidas pela Portaria Conjunta nº 3, de 31 de janeiro de 2023. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. a.2) Em se tratando de requerimento de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; a.3) Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC/15), ou a resposta (art. 336, CPC/15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC/15). b) As questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) Após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

    Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no art. 373, incisos I e II, do CPC.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos  para a fase de saneamento e organização do processo, ou, se for o caso, designação da audiência que faz alusão o § 3º, do artigo 357, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.    

  • 26/08/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 15:14

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2025 16:34

    Conclusão para decisão

  • 17/08/2025 18:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI

  • 17/08/2025 18:11

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 02/07/2025 14:00. Refer. Evento 7

  • 14/08/2025 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 13/08/2025 13:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001004-04.2025.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: LAILA GRASIELLE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO

  • 27/07/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 10:23

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2025 17:39

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2025 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2025 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 09:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 04/07/2025 09:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/07/2025 08:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/07/2025 08:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001004-04.2025.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: LAILA GRASIELLE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE IUNES MACHADO (OAB GO017275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 01/07/2025 - Juntada Informações

  • 02/07/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 02/07/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 01/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 10:22

    Juntada - Informações

  • 19/05/2025 20:05

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2025 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2025 01:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

  • 08/05/2025 14:30

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2025 14:04

    Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC

  • 06/05/2025 14:04

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2025 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/05/2025 14:00

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/07/2025 14:00

  • 27/03/2025 10:55

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 24/03/2025 18:57

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 18:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/03/2025 18:13

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 18:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2025 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005109-76.2025.8.27.2722

Maria Imaculada da Silva

Wam Multipropriedade Participacoes S/A

Advogado: Paulo Roberto Conforto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0023525-08.2024.8.27.2729

Raimundo Nonato Alves Gomes

Joao Adailton Alves Gomes

Advogado: Filomena Aires Gomes Neta

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000034-77.2025.8.27.2715

Edson Ribeiro de Freitas

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0001074-31.2024.8.27.2715

Central Rolamentos e Retentores LTDA

Jose Raimundo Arruda Sales Diogenes

Advogado: Wilton Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000976-12.2025.8.27.2715

Emilia Maria Neres da Silva

Municipio de Cristalandia

Advogado: Darlene Coelho da Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 10:58

Exibir Processo