TJTO - 0046683-29.2023.8.27.2729

30/06/2025 14:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV

30/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado

28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43 e 44

20/06/2025 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

04/06/2025 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44

03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44

02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 16:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

02/06/2025 16:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/05/2025 15:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/05/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/05/2025 17:52

Juntada - Documento - Voto

16/05/2025 13:00

Juntada - Documento - Certidão

15/05/2025 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025 17:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 229

13/05/2025 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

13/05/2025 15:40

Juntada - Documento - Relatório

30/04/2025 12:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

30/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

07/04/2025 17:16

Despacho - Mero Expediente

04/04/2025 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/04/2025 17:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

04/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/04/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

18/03/2025 15:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/03/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

12/03/2025 19:03

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 306

19/02/2025 09:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

19/02/2025 09:10

Juntada - Documento - Relatório

18/12/2024 14:53

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator