30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000462-30.2024.8.27.2736/TOEMBARGADO: ANTONIO JOSCELINO DE PAIVAADVOGADO(A): DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO007555)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) DECLARAR A NULIDADE da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000354-98.2024.8.27.2736, por ausência de certeza e exigibilidade da obrigação consubstanciada no título que a embasa, nos termos do art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Por conseguinte, JULGO EXTINTO o referido processo executivo; c) CONDENAR a parte embargada, ANTONIO JOSCELINO DE PAIVA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa da execução, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
20/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 14:36

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:35

Juntada - Informações
08/08/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM
08/08/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/07/2025 12:41

Conclusão para julgamento
25/07/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 14:11

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000462-30.2024.8.27.2736/TO EMBARGADO: ANTONIO JOSCELINO DE PAIVAADVOGADO(A): PATRYCIA LYANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB TO013188)ADVOGADO(A): DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO007555) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado para apresentar alegações finais, conforme determinado no evento 54.
01/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 30/04/2025 15:45. Refer. Evento 36
05/05/2025 14:42

Publicação de Ata
29/04/2025 09:42

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/04/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 22:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 22:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 15:01

Expedido Mandado - Prioridade - 30/04/2025 - TOPONCEMAN
02/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 15:01

Expedido Mandado - Prioridade - 30/04/2025 - TOPONCEMAN
02/04/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - 30/04/2025 - TOPONCEMAN
02/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 30/04/2025 15:45
18/02/2025 19:10

Protocolizada Petição
18/02/2025 18:56

Protocolizada Petição
18/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/11/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/09/2024 19:07

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:17

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:45

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 17:41

Conclusão para decisão
08/07/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
26/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/05/2024 14:43

Conclusão para decisão
09/05/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADELINO PEREIRA REIS - Guia 5466443 - R$ 50,00
09/05/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADELINO PEREIRA REIS - Guia 5466442 - R$ 95,00
09/05/2024 14:05

Distribuído por dependência - Número: 00003549820248272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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