STJ - 0003481-92.2020.8.27.2733
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 16:11
Transitado em Julgado em 06/10/2022
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06/09/2022 14:21
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 783432/2022
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06/09/2022 14:16
Protocolizada Petição 783432/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/09/2022
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12/08/2022 05:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 430126/2022 - AgInt no AgInt no
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10/08/2022 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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09/08/2022 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0430126 - AgInt no AgInt no AREsp 2002253 - Publicação prevista para 12/08/2022
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08/08/2022 23:59
Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00430126/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2002253/TO
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28/06/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000469-2022-AJC-1T)
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27/06/2022 11:21
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000469-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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27/06/2022 05:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
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24/06/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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24/06/2022 15:31
Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00430126/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2002253/TO
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23/06/2022 15:03
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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15/06/2022 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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15/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 14/06/2022 o prazo para VILOZIMAR CARDOZO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 430126/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 414.
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24/05/2022 05:14
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2022 Petição Nº 430126/2022 -
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23/05/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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23/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 430126/2022. Publicação prevista para 24/05/2022)
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23/05/2022 12:16
Juntada de Petição de agravo interno nº 430126/2022
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23/05/2022 12:15
Protocolizada Petição 430126/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/05/2022
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27/04/2022 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022 Petição Nº 188843/2022 - AgInt
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26/04/2022 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/04/2022 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0188843 - AgInt no AREsp 2002253 - Publicação prevista para 27/04/2022
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25/04/2022 18:10
Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS - Petição Nº 2022/00188843 - AgInt no AREsp 2002253, em razão da reconsideração da decisão de fls. 382/387e e, na sequência, não conhecido o Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os
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25/04/2022 08:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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25/04/2022 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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22/04/2022 12:25
Determinada a distribuição do feito
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18/04/2022 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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18/04/2022 14:24
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2022 e término em 12/04/2022 o prazo para VILOZIMAR CARDOZO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 188843/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 391.
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22/03/2022 05:48
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2022 Petição Nº 188843/2022 -
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21/03/2022 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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18/03/2022 19:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 188843/2022. Publicação prevista para 22/03/2022)
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18/03/2022 18:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 188843/2022
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18/03/2022 18:27
Protocolizada Petição 188843/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2022
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17/12/2021 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021
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16/12/2021 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/12/2021 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021
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16/12/2021 18:30
Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
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05/11/2021 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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05/11/2021 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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11/10/2021 17:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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