TJTO - 0012104-21.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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13/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012104-21.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 16/05/2025 - Conta Atualizada -
19/05/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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16/05/2025 14:56
Conta Atualizada
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10/03/2025 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/02/2025 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2025 13:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 22:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/02/2025 14:53
Conclusão para decisão
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10/02/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/02/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/02/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 22:51
Despacho - Mero expediente
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10/10/2024 12:45
Conclusão para despacho
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10/10/2024 12:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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07/10/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:47
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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04/10/2024 13:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/10/2024 13:45
Trânsito em Julgado
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03/10/2024 16:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/09/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/09/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/09/2024 17:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/08/2024 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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19/08/2024 15:41
Publicação de Pauta
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15/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 15:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
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13/06/2024 14:43
Conclusão para despacho
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12/06/2024 17:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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12/06/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/06/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/05/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2024 21:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/05/2024 15:54
Conclusão para julgamento
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01/05/2024 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/05/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 12:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/04/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 07:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 21:34
Despacho - Determinação de Citação
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09/04/2024 13:19
Conclusão para despacho
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09/04/2024 13:19
Processo Corretamente Autuado
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29/03/2024 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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