TJTO - 0024914-28.2024.8.27.2729

1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

DANIELY ANDRE DURVAL

CPF *48.***.*48-69

Advogados

JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO

CPF *76.***.*13-14

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SANCHES

MARCELLUS HENRIQUE ALBUQUERQUE FAIS

CPF *29.***.*10-04

LEANDRO LIMA NASCIMENTO

CPF *01.***.*40-30

RAFAEL SOUZA CHAVES

CPF *18.***.*07-50

Advogados

AILTON FERREIRA DE PAIVA JUNIOR

OAB: 057042/GO

CPF *27.***.*22-59

THIAGO LEANDRO MORENO

OAB: 085763/PR

CPF *53.***.*76-51

JOAQUIM NETO SOBRINHO

CPF *26.***.*60-78

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA

OAB: 021413/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2025 09:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

  • 04/07/2025 09:49

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

  • 03/07/2025 08:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

  • 03/07/2025 08:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0024914-28.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DANIELY ANDRE DURVALADVOGADO(A): JOÃO MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB PR060936)RÉU: MARCELLUS HENRIQUE ALBUQUERQUE FAISADVOGADO(A): THIAGO LEANDRO MORENO (OAB PR085763)RÉU: LEANDRO LIMA NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (OAB GO021413)RÉU: RAFAEL SOUZA CHAVESADVOGADO(A): AILTON FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (OAB GO057042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por DANIELY ANDRE DURVAL em face de , LEANDRO LIMA NASCIMENTO e RAFAEL SOUZA CHAVES.

    Inicialmente, considerando que a representação das partes foi devidamente regularizada, DETERMINO o levantamento da suspensão do presente feito.  Compulsando os autos, verifico que constam as seguintes peças: a) petição inicial: Evento 1, INIC1, fls. 4-15. b) contestação do réu MARCELLUS HENRIQUE ALBUQUERQUE FAIS: Evento 1, INIC1, fls. 233-247 c) réplica à contestação: Evento 1, INIC1, fls. 275-277 d) contestação do réu LEANDRO LIMA NASCIMENTO: Evento 1, ANEXOS PET INI2, fls. 217-229 ​e) réplica à contestação: Evento 1, ANEXOS PET INI2, fls. 258-260 f) contestação do réu RAFAEL SOUZA CHAVES: Evento 1, ANEXOS PET INI2, fls. 406-420. ​​e) réplica à contestação: Evento 1, ANEXOS PET INI2, fls. 429-432.

    Resta agora a manifestação das partes acerca do interesse na produção de provas.

    Destaco que em virtude da juntada de todo o processo em arquivo único, o que dificulta a análise, a organização e a celeridade do processo, todos os requerimentos de prova apresentados anteriormente serão desconsiderados, razão pela qual devem apresentar novamente tais pedidos.

    Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

    CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática.  Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

    RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

    II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

    III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

    IV do CPC).

    ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

    Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.    

  • 02/07/2025 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 11:15

    Despacho - Mero expediente

  • 21/05/2025 14:48

    Lavrada Certidão

  • 21/05/2025 14:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL SANCHES - EXCLUÍDA

  • 25/04/2025 17:52

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2025 11:10

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2025 20:13

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2025 17:41

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2024 17:11

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/10/2024 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 27/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 18:11

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2024 18:11

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2024 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 11/09/2024 10:05

    Protocolizada Petição

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 06/09/2024 15:39

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2024 14:06

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/08/2024 13:59

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/08/2024 13:22

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:30

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 05/07/2024 14:25

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2024 14:25

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2024 14:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/07/2024 14:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Direito de Imagem

  • 03/07/2024 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL6CIVJ)

  • 03/07/2024 16:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 01/07/2024 14:40

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 19/06/2024 14:06

    Conclusão para despacho

  • 19/06/2024 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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