TJTO - 0000523-03.2023.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 09:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 08:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 08:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000523-03.2023.8.27.2710/TORÉU: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO DOS SANTOS SILVA (OAB MA021687)SENTENÇADiante destas considerações, DECRETO A EXTINÇÀO DA PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, do acusado(a) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, em relação ao crime mencionado nestes autos. -
02/07/2025 08:58
Baixa Definitiva
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02/07/2025 08:58
Trânsito em Julgado
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01/07/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/06/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/06/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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30/06/2025 13:01
Conclusão para julgamento
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30/06/2025 12:33
Juntada - Outros documentos
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27/06/2025 19:02
Decisão - Outras Decisões
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27/06/2025 16:21
Protocolizada Petição
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27/06/2025 14:49
Conclusão para decisão
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27/06/2025 14:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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27/06/2025 11:27
Juntada - Outros documentos
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27/06/2025 11:24
Juntada - Outros documentos
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12/01/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/01/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/01/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 09:05
Despacho - Mero expediente
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19/12/2023 09:21
Protocolizada Petição
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19/12/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:33
Juntada - Informações
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04/12/2023 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECRI
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04/12/2023 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOJUNMEDI
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05/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2023 14:29
Lavrada Certidão
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18/07/2023 18:22
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 17:45
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 18/07/2023 17:30. Refer. Evento 10
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18/07/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2023 15:48
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
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18/07/2023 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/07/2023 13:06
Protocolizada Petição
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15/06/2023 16:09
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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14/05/2023 18:51
Lavrada Certidão
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11/04/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:06
Despacho - Mero expediente
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18/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/03/2023 14:39
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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28/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 10:39
Despacho - Mero expediente
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27/02/2023 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:53
Despacho - Mero expediente
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27/02/2023 16:21
Conclusão para despacho
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24/02/2023 19:18
Despacho - Mero expediente
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24/02/2023 17:30
Protocolizada Petição
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24/02/2023 17:06
Protocolizada Petição
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24/02/2023 15:31
Juntada - Informações
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22/02/2023 15:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 17:04
Juntada - Informações
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02/02/2023 13:00
Juntada - Informações
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02/02/2023 12:47
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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01/02/2023 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2023 14:31
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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25/01/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 16:43
Juntada - Informações
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24/01/2023 19:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 18/07/2023 17:30
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23/01/2023 18:00
Despacho - Mero expediente
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23/01/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2023 16:34
Despacho - Mero expediente
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23/01/2023 14:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
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23/01/2023 11:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
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23/01/2023 11:15
Despacho - Mero expediente
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22/01/2023 16:15
Distribuído por dependência - Número: 00005557620218272710/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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