TJTO - 0010815-19.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/09/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 0010815-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se O inventariante para promover a juntada das certidões negativas de débitos tributários emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome do (a) autor(a) da herança.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, deverá apresentar a documentação que comprove o estado civil dos herdeiros que porventura tenham constituídos os mesmos advogados que os seus (certidão de nascimento ou casamento), e os documentos e procuração dos respectivos cônjuges, SE HOUVER, salvo se casados sob o regime de separação de bens, já que a partilha tem caráter negocial e exige, conforme o caso, a outorga marital ou uxória, a teor da espécie de outorga conjugal estabelecida pelo art. 1.647 do Código Civil.
II - Cumprida a diligência, façam-me os autos conclusos para julgamento.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. Palmas/TO, data certificada no sistema. -
02/09/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/08/2025 23:49
Conclusão para julgamento
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14/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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11/08/2025 16:32
Conclusão para despacho
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09/08/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676762, Subguia 119192 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.901,45
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09/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676763, Subguia 119164 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.413,30
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08/08/2025 15:52
Protocolizada Petição
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05/08/2025 13:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALFAM
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05/08/2025 12:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676763, Subguia 5531926
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05/08/2025 12:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676762, Subguia 5531925
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04/08/2025 15:01
Lavrada Certidão
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04/08/2025 14:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/08/2025 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALFAM -> COJUN
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23/07/2025 15:07
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 09:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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04/07/2025 09:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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03/07/2025 08:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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03/07/2025 08:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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03/07/2025 00:00
Intimação
Sobrepartilha Nº 0010815-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848)REQUERENTE: GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848)REQUERENTE: FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) DESPACHO/DECISÃO I - A fim de administrar o espólio e representá-lo ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, nomeio o Sr. GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA como inventariante independentemente de assinatura de termo de compromisso (CPC, art. 664).
II - Intime-se o inventariante para dar andamento no feito e promover a juntada das guias de ITCM.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.
III - EVENTO 74: Postergo o pagamento das custas iniciais e taxa judiciária para o final do processo; Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 22:32
Conclusão para despacho
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01/07/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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01/07/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:39
Decisão - Outras Decisões
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24/06/2025 05:55
Conclusão para despacho
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23/06/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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20/06/2025 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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28/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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28/05/2025 00:24
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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28/05/2025 00:24
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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25/05/2025 22:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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25/05/2025 22:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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23/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:49
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
19/05/2025 16:03
Conclusão para despacho
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19/05/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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19/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:34
Despacho - Mero expediente
-
15/05/2025 15:13
Conclusão para despacho
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14/05/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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14/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:01
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 17:46
Conclusão para despacho
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12/05/2025 14:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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12/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:42
Juntada - Informações
-
08/05/2025 15:34
Protocolizada Petição
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07/05/2025 12:14
Juntada - Informações
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01/05/2025 04:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/05/2025 04:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 15:01
Expedido Ofício
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13/04/2025 21:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
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10/04/2025 16:24
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 15:21
Conclusão para despacho
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07/04/2025 14:51
Protocolizada Petição
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04/04/2025 14:08
Juntada - Informações
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28/03/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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24/03/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2025 18:20
Expedido Ofício
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17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:47
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2025 11:58
Conclusão para despacho
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13/03/2025 17:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL1FAMJ para TOPAL3FAMJ)
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13/03/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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13/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:13
Despacho - Mero expediente
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13/03/2025 16:57
Protocolizada Petição
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13/03/2025 16:52
Conclusão para despacho
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13/03/2025 16:52
Processo Corretamente Autuado
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13/03/2025 16:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA - Guia 5676763 - R$ 6.413,30
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13/03/2025 16:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA - Guia 5676762 - R$ 3.901,45
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13/03/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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