TJTO - 0012486-82.2022.8.27.2729

30/06/2025 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025 16:32

Recebidos os autos

27/04/2025 17:03

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012486822022827272920250427170314

24/04/2025 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2025 15:08

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/04/2025 20:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/04/2025 20:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2025 17:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/04/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

06/02/2025 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/01/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 20:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

17/12/2024 20:17

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

16/12/2024 11:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

16/12/2024 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

16/12/2024 10:33

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

16/12/2024 10:33

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 716

11/11/2024 21:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

11/11/2024 15:43

Juntada - Documento - Relatório

05/09/2024 17:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

05/09/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

08/08/2024 16:14

Despacho - Mero Expediente

08/08/2024 14:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

08/08/2024 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/08/2024 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 10:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

22/07/2024 10:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/07/2024 16:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

18/07/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/07/2024 17:37

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

17/07/2024 17:37

Juntada - Documento - Voto

04/07/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 720

12/06/2024 14:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

10/06/2024 16:00

Juntada - Documento - Relatório

04/04/2024 15:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)

04/04/2024 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

04/04/2024 15:05

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

03/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio