TJTO - 0003273-05.2024.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003273-05.2024.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAREQUERENTE: MATHEUS ALVES DA LUZADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 13/08/2025 - Juntada Informações -
13/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:40
Juntada - Informações
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08/08/2025 12:27
Juntada - Informações
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06/08/2025 18:02
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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31/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 14:13
Conclusão para despacho
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003273-05.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: MATHEUS ALVES DA LUZADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃOFica a parte credora intimada para apresentar o valor do débito atualizado, a fim de proceder-se à consulta Sisbajud. -
29/07/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 09:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 08:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003273-05.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: COLEGIO POSITIVO DE GURUPIADVOGADO(A): ADAO GOMES BASTOS (OAB TO000818) DESPACHO/DECISÃO I.
Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.
II. Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para efetuar espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.
III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).
Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).
IV. Nas hipóteses do item “a”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).
Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).
V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.
VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).
VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.
Intimem-se.
Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
30/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:27
Despacho - Mero expediente
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27/06/2025 12:10
Conclusão para despacho
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26/06/2025 16:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/06/2025 17:32
Protocolizada Petição
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23/06/2025 14:47
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR2ECIV Número: 00032730520248272722/TJTO
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28/03/2025 16:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
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26/03/2025 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/03/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2025 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:51
Lavrada Certidão
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12/02/2025 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/02/2025 18:09
Conclusão para julgamento
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23/01/2025 17:49
Protocolizada Petição
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16/12/2024 13:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 27/11/2024 15:30. Refer. Evento 47
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04/12/2024 08:37
Protocolizada Petição
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27/11/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 16:03
Juntada - Certidão
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08/11/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/10/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/10/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:47
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 27/11/2024 15:30
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18/10/2024 14:39
Despacho - Mero expediente
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10/10/2024 16:04
Conclusão para despacho
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23/09/2024 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/09/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 18:45
Despacho - Mero expediente
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23/07/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:39
Protocolizada Petição
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10/06/2024 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
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10/06/2024 15:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 10/06/2024 15:00. Refer. Evento 8
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10/06/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
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06/06/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 14:50
Juntada - Certidão
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30/04/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 11:48
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2024 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 11:38
Protocolizada Petição
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18/04/2024 11:37
Protocolizada Petição
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17/04/2024 15:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 16:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 16:15
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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16/04/2024 16:06
Protocolizada Petição
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03/04/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 12:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 10/06/2024 15:00
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22/03/2024 17:34
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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21/03/2024 16:17
Conclusão para despacho
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21/03/2024 16:16
Processo Corretamente Autuado
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20/03/2024 14:32
Protocolizada Petição
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20/03/2024 14:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MATHEUS ALVES DA LUZ - Guia 5426228 - R$ 150,00
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20/03/2024 14:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MATHEUS ALVES DA LUZ - Guia 5426227 - R$ 230,00
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20/03/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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