21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038018-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELLINGTON GONDIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 247 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/07/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
18/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
18/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
18/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012232025
26/06/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012232025
26/06/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:41

Protocolizada Petição
04/06/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
28/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038018-29.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLINGTON GONDIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
23/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/05/2025 10:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:35

Conclusão para julgamento
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/05/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
13/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/05/2025 11:33

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 194
07/05/2025 18:23

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/04/2025 16:33

Juntada - Informações
13/02/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
13/02/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
07/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/02/2025 08:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/02/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 17:44

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
12/11/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00174513520248272729/TO
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/09/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/09/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 195
20/09/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/09/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/09/2024 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/09/2024 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
19/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2024 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
11/09/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/09/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
10/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
06/09/2024 13:03

Conta Atualizada
05/09/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/08/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
20/08/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:02

Conclusão para decisão
07/08/2024 14:01

Lavrada Certidão
08/05/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
08/05/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/05/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Trânsito em Julgado - 27/04/2024 17:05:29)
02/05/2024 19:46

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 12:34

Conclusão para decisão
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 154 Número: 00024977120248272700/TJTO
19/02/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
29/01/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 22:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
19/01/2024 13:36

Conclusão para decisão
19/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
19/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/01/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/11/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 22:59

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:59

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/11/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
01/11/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 09:15

Conclusão para despacho
24/10/2023 09:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/10/2023 16:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
23/10/2023 16:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2023 16:43

Trânsito em Julgado
04/10/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/10/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/09/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/09/2023 10:52

Conclusão para julgamento
06/09/2023 10:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/05/2023 13:16

Conclusão para despacho
29/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/05/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/05/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/05/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 430
23/03/2023 11:52

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
23/03/2023 11:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/02/2023 15:22

Conclusão para julgamento
16/02/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/02/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 08:52

Decisão - Outras Decisões
08/02/2023 15:39

Conclusão para decisão
06/02/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/01/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/01/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/01/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/01/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/01/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
14/12/2022 14:34

Lavrada Certidão
14/12/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/12/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2022 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/11/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/11/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/11/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:39

Decisão - Outras Decisões
11/05/2022 13:59

Conclusão para despacho
11/05/2022 13:58

Recebidos os autos - TJTO
09/05/2022 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
09/05/2022 14:04

Lavrada Certidão
11/11/2021 16:10

Lavrada Certidão
09/11/2021 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
05/07/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2021 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
01/06/2021 13:33

Conclusão para julgamento
28/05/2021 18:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/05/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/05/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2021 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2021 13:56

Conclusão para julgamento
18/02/2021 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/02/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 17:26

Conclusão para despacho
08/10/2020 17:25

Processo Corretamente Autuado
08/10/2020 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00