10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 09:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001935-55.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: CÉLIO PEREIRA FONSECAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins no evento 80, por ausência de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 535, §2º).

Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do SJT.
30/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 15:35

Conclusão para decisão
23/04/2025 15:35

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/07/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
09/07/2024 15:05

Lavrada Certidão
09/07/2024 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
08/07/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 16:57

Conclusão para despacho
04/03/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/02/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:47

Trânsito em Julgado
08/02/2024 13:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/02/2024 16:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00019355520228272725
29/09/2023 13:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
19/09/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
11/07/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/07/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - 20/06/2023 09:54:10)
11/04/2023 17:36

Conclusão para julgamento
11/04/2023 17:36

Lavrada Certidão
01/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/11/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2022 17:13

Protocolizada Petição
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:11

Protocolizada Petição
10/08/2022 15:48

Juntada - Outros documentos
10/08/2022 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 14:30

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
29/07/2022 17:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/07/2022 12:36

Conclusão para despacho
21/07/2022 12:35

Processo Corretamente Autuado
20/07/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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