TJTO - 0000978-40.2024.8.27.2707

15/05/2025 16:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

15/05/2025 16:06

Trânsito em Julgado

15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/04/2025 15:46

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

03/04/2025 12:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/04/2025 12:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

02/04/2025 17:35

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:38

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 242

17/03/2025 13:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

17/03/2025 13:35

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2025 15:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

04/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/02/2025 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

03/02/2025 17:55

Despacho - Mero Expediente

03/02/2025 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

03/02/2025 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 14:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

24/01/2025 14:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/01/2025 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

23/01/2025 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/01/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto

12/12/2024 13:26

Juntada - Documento - Certidão

10/12/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

10/12/2024 17:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106

03/12/2024 14:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

03/12/2024 14:55

Juntada - Documento - Relatório

12/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator