04/07/2025 09:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000470-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ISABELLA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): KÉZIA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (OAB TO010348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ISABELLA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 48.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
30/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 16:17

Conclusão para despacho
29/04/2025 09:56

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/02/2025 17:49

Processo Reativado
04/02/2025 08:21

Protocolizada Petição
17/12/2024 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/12/2024 14:13

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:42

Trânsito em Julgado
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
16/10/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2024 14:44

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:26

Conclusão para julgamento
11/09/2024 13:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 09/09/2024 14:00. Refer. Evento 23
11/09/2024 10:08

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:59

Conclusão para despacho
09/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 11:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/09/2024 14:00
01/08/2024 16:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/07/2024 14:59

Conclusão para despacho
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 12:27

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISABELLA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5387745 - R$ 80,80
05/02/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISABELLA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5387744 - R$ 126,20
05/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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