16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 09:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000720-46.2024.8.27.2734/TO REQUERENTE: IARA TAVARES DE SOUSAADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IARA TAVARES DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 37.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 44).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 21:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 15:39

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 15:15

Protocolizada Petição
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:01

Trânsito em Julgado
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/01/2025 13:40

Juntada - Informações
08/01/2025 16:56

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
11/12/2024 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2024 16:46

Conclusão para julgamento
22/11/2024 10:18

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 18:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:39

Conclusão para julgamento
09/09/2024 17:54

Protocolizada Petição
11/07/2024 19:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/07/2024 12:18

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
12/06/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:47

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 15:19

Conclusão para despacho
04/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:30

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 22:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IARA TAVARES DE SOUSA - Guia 5472297 - R$ 56,48
16/05/2024 22:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IARA TAVARES DE SOUSA - Guia 5472296 - R$ 89,72
16/05/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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