04/07/2025 09:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000122-35.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: FELIX RODRIGUES LINOADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por FELIX RODRIGUES LINO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial.

No evento 98, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
01/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 14:35

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 16:50

Expedido Alvará
05/06/2025 16:50

Expedido Alvará
05/06/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
29/05/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
29/05/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/04/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
08/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAR1ECIV
25/02/2025 14:47

Conta Atualizada
24/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/12/2024 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 18:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2024 18:04

Conclusão para despacho
06/12/2024 18:04

Processo Reativado
02/12/2024 17:51

Protocolizada Petição
14/10/2024 11:39

Baixa Definitiva
14/10/2024 11:38

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/08/2024 10:14

Protocolizada Petição
13/03/2024 14:18

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:34

Publicação de Ata
04/03/2024 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 04/03/2024 15:00. Refer. Evento 47
01/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
29/01/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/01/2024 14:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 04/03/2024 15:00
08/01/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
04/01/2024 20:31

Conclusão para despacho
29/09/2023 16:51

Lavrada Certidão
28/09/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 14:38

Conclusão para despacho
21/08/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
12/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 09:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 21/06/2023 15:15. Refer. Evento 19
21/06/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 18:47

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/05/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/05/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/05/2023 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 21/06/2023 15:15
16/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 31/03/2023 17:27:08)
31/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2023 14:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2023 12:53

Conclusão para despacho
27/01/2023 12:53

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00