TJTO - 0023407-72.2022.8.27.2706

18/03/2025 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

18/03/2025 16:35

Trânsito em Julgado

04/02/2025 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

19/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

19/12/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/12/2024 19:41

Juntada - Documento - Voto

10/12/2024 15:08

Juntada - Documento - Certidão

06/12/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/12/2024 12:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253

04/12/2024 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

04/12/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório

12/09/2024 18:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

12/09/2024 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/09/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2024 08:19

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

20/08/2024 08:19

Despacho - Mero Expediente

19/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator