TJTO - 0000139-38.2022.8.27.2722

26/11/2024 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

26/11/2024 16:44

Recebidos os autos

30/04/2024 16:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000139382022827272220240430161634

29/04/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/04/2024 16:42

Decisão - Outras Decisões

26/03/2024 13:28

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/03/2024 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/03/2024 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/01/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

18/12/2023 13:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/12/2023 13:35

Conclusão para decisão

18/12/2023 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2023 12:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/11/2023 12:37

Despacho - Mero Expediente

25/09/2023 12:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/06/2023 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/06/2023 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

02/06/2023 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

01/06/2023 13:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/05/2023 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

29/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023 15:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/03/2023 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

29/03/2023 15:58

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/02/2023 14:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/02/2023 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/02/2023 11:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/02/2023 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

13/12/2022 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/11/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2022 14:49

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

09/11/2022 14:48

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

09/11/2022 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

09/11/2022 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/10/2022 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

16/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 15:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

16/09/2022 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/09/2022 17:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

14/09/2022 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/09/2022 16:21

Juntada - Documento - Voto

24/08/2022 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/08/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2022 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 211

03/08/2022 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

03/08/2022 18:22

Juntada - Documento - Relatório

02/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio