31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000081-03.2025.8.27.2731/TO AUTOR: NEUTON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: EDMILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: VILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: CLAUDIA MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: EDILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que no agravo de instrumento interposto, o pedido de tutela antecipada foi indeferido (evento 4), contudo o relator deferiu a redução das custas e taxa processuais, vejamos: "Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela recursal, em sede de análise liminar, contudo, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJUS, art. 3º, § 1º, III, DEFIRO, de ofício, a redução das custas processuais e taxa judiciária na proporção de 60% (sessenta por cento), além do que concedo o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até o prazo de 15 dias, contados da data da intimação da presente decisão, sendo que a outra parcela deverá ter o mesmo dia de vencimento da primeira.

Outrossim, autorizo o recolhimento da taxa judiciária em 08 (oito) parcelas iguais, devendo a primeira ser efetuada juntamente com o valor primeira parcela das custas, e a segunda na conclusão dos autos para a prolação da sentença, conforme os termos do art. 91 da Lei nº 1.287/2001 (Código Tributário Estadual).

Recurso de Agravo Interno prejudicado." Ante o exposto, remetam-se os autos à COJUN, para adequar o cálculo conforme determinado no agravo de instrumento. Após, proceda à escrivania a habilitação do parcelamento das despesas processuais. Em seguida, intime-se o autor VILSON MARINHO DE ALMEIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas e taxa judiciária, conforme a decisão proferida no evento 4 dos autos do agravo de instrumento, sob pena de cancelamento de distribuição do feito.

Por fim, torne os autos concluso. Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 16:25

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000081-03.2025.8.27.2731/TO AUTOR: NEUTON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: EDMILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: VILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: CLAUDIA MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)AUTOR: EDILSON MARINHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o processo, requerendo o que entender de útil e necessário ao andamento do feito. Paraíso do Tocantins - TO, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 21 e 20 Número: 00051016820258272700/TJTO
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
17/02/2025 15:39

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 13 e 15
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
10/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 17:53

Conclusão para despacho
09/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIA MARINHO DE ALMEIDA - Guia 5638504 - R$ 15.000,00
09/01/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIA MARINHO DE ALMEIDA - Guia 5638503 - R$ 6.310,00
09/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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