17/07/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 93, 92, 94, 95, 96, 97, 103, 105, 104, 106, 107, 108 e 109
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002227-89.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: NAILDES FRANCISCA NUNESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: CLOVIS DAMACENA REISADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: JOANA ALICE NUNES DAMACENAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: KATIELY NUNES DAMACENAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: MARIA APARECIDA NUNES DAMACENAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: EDIONE NUNES DAMACENAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: SEBASTIANA FRANCISCA NUNESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 57.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109
02/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
30/06/2025 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2025 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 11:54

Conclusão para despacho
29/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
28/04/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 71, 73, 74, 75, 72 e 77
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/04/2025 17:41

Conta Atualizada
22/04/2025 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
15/04/2025 17:48

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 14:39

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 12:39

Conclusão para despacho
17/07/2024 10:48

Protocolizada Petição
17/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:43

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 15:55

Protocolizada Petição
20/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:46

Processo Reativado
07/11/2023 09:01

Protocolizada Petição
27/10/2022 14:13

Baixa Definitiva
27/10/2022 14:13

Trânsito em Julgado
26/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 11:09

Processo Reativado
12/08/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
12/08/2022 14:58

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 17:30

Protocolizada Petição
25/05/2022 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
24/05/2022 13:47

Baixa Definitiva
24/05/2022 13:44

Trânsito em Julgado
24/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/03/2022 16:04

Conclusão para julgamento
17/03/2022 20:21

Protocolizada Petição
16/03/2022 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2022 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 16:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 15:32

Conclusão para despacho
10/01/2022 15:32

Processo Corretamente Autuado
14/12/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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