17/07/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002958-22.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: GISLENE MARIANO CASTROADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 60.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
22/04/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
03/04/2025 15:49

Conta Atualizada
03/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
03/04/2025 13:04

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:50

Conclusão para despacho
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/11/2024 18:05

Conta Atualizada
04/11/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
04/11/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 14:26

Conclusão para despacho
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 13:12

Conclusão para despacho
04/12/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/12/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/12/2023 16:41

Trânsito em Julgado
07/11/2023 00:19

Protocolizada Petição
04/11/2023 18:44

Protocolizada Petição
31/10/2023 19:47

Protocolizada Petição
27/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/10/2023 17:09

Protocolizada Petição
18/10/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:04

Recebidos os autos - TRF
09/03/2022 15:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
09/03/2022 15:46

Juntada - Informações
05/03/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2022 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2022 13:14

Protocolizada Petição
29/01/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/11/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:09

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 15/09/2021 13:30. Refer. Evento 19
17/09/2021 09:37

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 21:22

Audiência - de Instrução - realizada
01/09/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/08/2021 16:58

Juntada - Informações
20/08/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2021 15:13

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 15/09/2021 13:30
19/07/2021 08:39

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:24

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2020 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2020 13:11

Despacho - Mero expediente
18/06/2020 14:32

Conclusão para despacho
18/06/2020 14:31

Processo Corretamente Autuado
18/06/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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