17/07/2025 15:31

Conclusão para decisão
11/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129, 130
03/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129, 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001393-86.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: ARISTEIA LOPES BARROSADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) DESPACHO/DECISÃO 1.

A Egrégia 2ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao apelo da autora, condenando a instituição financeira (Banco Bradesco S/A): a) ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% a.m. desde o evento danoso (súmula 54/STJ); b) à restituição do indébito em dobro dos valores comprovados nos autos na fase de conhecimento, a incidir juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 54 e 43 do STJ); c) declarando a inexistência da relação jurídica.

Em consequência ao provimento recursal do requerente, os honorários sucumbenciais foram invertidos e fixados em 15% sobre o valor da condenação e custas processuais em desfavor da requerida. 2.

Desta forma, considerando o julgamento do TJTO, a certidão do evento 118 e que a inicial referiu-se a uma cobrança denominada “MORA ANUIDADE C.C", a presente demanda deverá limitar-se somente ao referido desconto. 3.

REMETA-SE o presente feito à COJUN (CPC, art. 524, § 2º) para efetuar cálculo de atualização do débito, observando com cautela todas as decisões proferidas ao longo do processo, bem como prestar os esclarecimentos que julgar necessário. 3.1- Com o cálculo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3.2- Após, VOLVAM conclusos. 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
30/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 126
30/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
28/06/2025 19:09

Conta Atualizada
12/06/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
09/06/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 15:09

Conclusão para despacho
27/02/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
27/02/2025 17:58

Lavrada Certidão
25/02/2025 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
24/02/2025 15:03

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:43

Conclusão para despacho
06/02/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
20/01/2025 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
13/11/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 18:56

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/06/2024 15:42

Lavrada Certidão
20/06/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 14:24

Conclusão para despacho
01/03/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2024 08:54

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 11:36

Protocolizada Petição
19/02/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/02/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/01/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Trânsito em Julgado
12/01/2024 13:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/11/2023 08:39

Protocolizada Petição
20/10/2023 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00013938620218272720
31/07/2023 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
12/07/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2023 11:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023 16:51

Conclusão para julgamento
28/03/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 11:12

Protocolizada Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00013938620218272720
13/02/2023 14:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
13/02/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/11/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2022 06:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/07/2022 14:11

Conclusão para julgamento
22/07/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2022 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
06/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
06/05/2022 13:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 06/05/2022 13:30. Refer. Evento 21
06/05/2022 09:19

Protocolizada Petição
06/05/2022 08:20

Protocolizada Petição
03/05/2022 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA (por substituição em 03/05/2022 13:38:04)
03/05/2022 13:19

Expedido Mandado
02/05/2022 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
02/05/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 06/05/2022 08:30
28/04/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 16:43

Conclusão para despacho
21/12/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2021 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
16/12/2021 17:35

Lavrada Certidão
13/12/2021 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:50

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 18:32

Protocolizada Petição
16/11/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 08:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
12/11/2021 17:22

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 17:26

Conclusão para despacho
07/10/2021 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00109748820218272700/TJTO
30/08/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 00109748820218272700/TJTO
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:04

Processo Corretamente Autuado
29/07/2021 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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