05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 17:56

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025 16:39

Protocolizada Petição
19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000083-02.2021.8.27.2702/TO REQUERENTE: JAILTON CARDOSO DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO Atento ao que prelecionam os artigos 9º e 10º, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos fatos e pedidos formulados pela parte contrária no evento 197, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
13/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 10:21

Conclusão para decisão
31/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
14/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000083-02.2021.8.27.2702/TO REQUERENTE: JAILTON CARDOSO DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO Ante as informações prestadas no evento 187, INTIME-SE o ESTADO DO TOCANTINS para que corrija a carreira do autor da forma como determinada pelo TJTO e retroaja a promoção do exequente ao Posto de Capitão para 21/04/2021, conforme o cumprimento feito por meio do ATO nº 1.716 - RET (DOE nº 6393) e ATO nº 1.197 - PRM (DOE nº 6335).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Pena: multa cominatória que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em caso de descumprimento da ordem, a multa será objeto de bloqueio imediato, a ser lançada preferencialmente sob os recursos destinados a Polícia Militar do Estado do Tocantins, com o fim de compelir o imediato cumprimento das decisões judiciais.

Ademais, ante a preclusão da decisão de evento 177, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
30/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:38

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 11:57

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
17/06/2025 11:23

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
06/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
06/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/04/2025 13:51

Conclusão para decisão
28/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
28/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:34

Conclusão para decisão
08/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
08/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:11

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 10:58

Conclusão para decisão
14/03/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
14/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
21/02/2025 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
20/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/02/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
20/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 15:50

Conclusão para decisão
04/02/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
07/01/2025 09:37

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2024 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 20:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
09/11/2024 10:10

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 14:25

Conclusão para decisão
25/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/09/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/09/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 08:03

Conclusão para decisão
10/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/09/2024 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/09/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
05/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:43

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 17:29

Conclusão para decisão
28/06/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
10/06/2024 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 10:26

Protocolizada Petição
02/04/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
01/04/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:55

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 20:14

Conclusão para despacho
31/01/2024 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
31/01/2024 11:26

Lavrada Certidão
18/01/2024 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2024 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
11/01/2024 12:25

Despacho - Mero expediente
29/12/2023 20:01

Conclusão para decisão
18/12/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:59

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 15:11

Conclusão para decisão
30/10/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/10/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/10/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
29/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:10

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 14:28

Conclusão para decisão
20/09/2023 23:21

Protocolizada Petição
20/09/2023 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 14:33

Conclusão para decisão
25/07/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:29

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 09:48

Conclusão para decisão
14/04/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:21

Despacho - Mero Expediente
27/01/2023 13:18

Conclusão para decisão
27/01/2023 13:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/01/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:28

Trânsito em Julgado
14/12/2022 19:28

Julgamento Reformado
09/12/2022 09:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00000830220218272702
16/02/2022 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000830220218272702/TJTO
07/10/2021 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000830220218272702/TJTO
06/08/2021 17:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
03/08/2021 06:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/05/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2021 21:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/05/2021 13:20

Conclusão para julgamento
19/05/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/05/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 16:08

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021 13:35

Conclusão para decisão
14/04/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/02/2021 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 09:54

Protocolizada Petição
21/01/2021 08:46

Conclusão para despacho
21/01/2021 08:45

Processo Corretamente Autuado
20/01/2021 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00