19/07/2025 11:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 18:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
16/07/2025 09:35

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 21:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 136
04/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 09:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0024863-51.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00459725820228272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESINTERESSADO: Chefe - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 30/06/2025 - Expedido Ofício
02/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 14:50

Expedido Ofício
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 14:46

Expedido Ofício
30/06/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
30/06/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
30/06/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/06/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 18:47

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 25/08/2025 08:00
23/06/2025 18:46

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:19

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 17:10

Conclusão para despacho
17/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 09:24

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 15:37

Conclusão para despacho
29/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
23/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/04/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
11/04/2025 13:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/04/2025 16:42

Juntada - Informações
09/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 08:56

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 12:41

Conclusão para decisão
20/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Ato ordinatório praticado - 25/02/2025 15:42:46)
25/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:41

Trânsito em Julgado
31/10/2024 11:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00126238320248272700/TJTO
18/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00126238320248272700/TJTO
18/07/2024 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2024 22:13

Conclusão para decisão
18/06/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/05/2024 13:26

Conclusão para decisão
09/05/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/04/2024 08:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
17/04/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
17/04/2024 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
16/04/2024 15:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/04/2024 16:26

Conclusão para decisão
02/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/02/2024 14:32

Juntada - Outros documentos
23/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:36

Protocolizada Petição
14/02/2024 16:53

Lavrada Certidão
14/02/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 12:08

Conclusão para decisão
17/01/2024 18:52

Alterada a parte - Situação da parte ARNALDO LISBOA DO CARMO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 19:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
30/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:03

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 12:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 26
28/11/2023 17:54

Conclusão para despacho
28/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 18:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 12:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
22/11/2023 12:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
08/11/2023 21:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023 21:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 14:17

Juntada - Informações
06/11/2023 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 15:32

Expedido Ofício
06/11/2023 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 15:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 15:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 15:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 15:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:00

Expedido Ofício
06/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:53

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 17:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 28/11/2023 14:00
23/08/2023 16:42

Conclusão para decisão
23/08/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/08/2023 17:36

Conclusão para decisão
09/08/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
04/07/2023 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
03/07/2023 23:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
03/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
03/07/2023 13:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:17

Expedido Ofício
29/06/2023 15:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/06/2023 17:20

Conclusão para decisão
26/06/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 15:49

Distribuído por dependência - Número: 00459725820228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00