TJTO - 0024572-85.2022.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
10/06/2025 05:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
10/06/2025 04:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
09/06/2025 04:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
09/06/2025 04:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
06/06/2025 10:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
06/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
02/06/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024572-85.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GUIMARÃESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 16/05/2025 - Conta Atualizada -
19/05/2025 14:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
19/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
16/05/2025 15:33
Conta Atualizada
-
06/05/2025 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Ato ordinatório praticado - 06/05/2025 17:55:02)
-
19/02/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
19/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
19/02/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
-
19/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
14/02/2025 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/02/2025 12:56
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 21:35
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/02/2025 13:10
Conclusão para decisão
-
27/01/2025 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
07/01/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/12/2024 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
04/12/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 22:04
Despacho - Mero expediente
-
13/11/2024 12:46
Conclusão para despacho
-
12/11/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
25/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:37
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
24/10/2024 17:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/10/2024 15:50
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
16/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:58
Trânsito em Julgado
-
14/10/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
03/10/2024 06:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 11:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 18:16
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/09/2024 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
-
02/09/2024 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 301
-
22/02/2024 14:34
Conclusão para despacho
-
22/02/2024 14:34
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
22/02/2024 13:20
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
21/02/2024 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/02/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/01/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
24/01/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/01/2024 22:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/12/2023 14:22
Conclusão para julgamento
-
11/12/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/11/2023 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/10/2023 22:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
25/10/2023 16:46
Conclusão para julgamento
-
25/10/2023 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 07:26
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010202023
-
07/10/2023 07:26
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010192023
-
04/10/2023 18:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010192023
-
04/10/2023 18:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010202023
-
04/10/2023 16:33
Lavrada Certidão
-
04/10/2023 16:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
04/09/2023 22:10
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
04/09/2023 14:54
Conclusão para despacho
-
01/09/2023 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
15/08/2023 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/08/2023 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
05/07/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
23/06/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/06/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
22/06/2023 18:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
22/06/2023 17:11
Lavrada Certidão
-
29/05/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/05/2023 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/05/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 21:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
16/05/2023 21:04
Lavrada Certidão
-
16/05/2023 21:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/05/2023 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/05/2023 14:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
16/05/2023 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/05/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 23:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
09/05/2023 14:25
Conclusão para decisão
-
08/05/2023 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 16:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
28/03/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 12:16
Despacho - Mero expediente
-
08/03/2023 16:57
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 16:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
07/03/2023 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/02/2023 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:16
Trânsito em Julgado
-
16/12/2022 21:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2022 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
06/12/2022 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/11/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/11/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/11/2022 10:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
16/11/2022 15:37
Conclusão para julgamento
-
16/11/2022 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/11/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/11/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
28/10/2022 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/10/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/10/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/09/2022 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
26/08/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2022 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2022 17:51
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2022 13:03
Conclusão para despacho
-
29/06/2022 13:03
Processo Corretamente Autuado
-
28/06/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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