17/07/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 09:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 09:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020186-47.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIAADVOGADO(A): ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (OAB TO004118)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SANTANA DE SOUSA CUNHA (OAB TO005573) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 125 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 27 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
30/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 13:44

Lavrada Certidão
10/06/2025 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
09/06/2025 18:17

Conclusão para despacho
09/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:19

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 14:14

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:01

Lavrada Certidão
03/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
07/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:12

Lavrada Certidão
07/02/2025 15:21

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 18:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 17:26

Conclusão para despacho
30/01/2025 17:23

Processo Reativado
30/01/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002419-93.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 56
29/01/2025 17:29

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622748, Subguia 75152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 85,25
28/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 82, 86, 90 e 94
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 82, 86, 90 e 94
06/12/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
06/12/2024 17:10

Juntada - Certidão - GEAN CARLA XAVIER LIMA BRAZ
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GEAN CARLA XAVIER LIMA BRAZ - Guia 5622748 - R$ 85,25 - Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Juntada - Certidão - CENTRAL CAR TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/01/2025. Parte CENTRAL CAR TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, Guia 5622748, Subguia 5462000. Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRAL CAR TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - Guia 5622748 - R$ 85,25 - Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Juntada - Certidão - CENTRAL CAR IMOBILIARIA LTDA
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/01/2025. Parte CENTRAL CAR IMOBILIARIA LTDA, Guia 5622748, Subguia 5462000. Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRAL CAR IMOBILIARIA LTDA - Guia 5622748 - R$ 85,25 - Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Juntada - Certidão - CENTRAL CAR COM. E SERVICOS DE VEICULOS LTDA
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/01/2025. Parte CENTRAL CAR COM. E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, Guia 5622748, Subguia 5462000. Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRAL CAR COM. E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - Guia 5622748 - R$ 85,25 - Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Juntada - Certidão - CARLOS AUGUSTO JOSE BRAZ
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/01/2025. Parte CARLOS AUGUSTO JOSE BRAZ, Guia 5622748, Subguia 5462000. Fase de Conhecimento
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARLOS AUGUSTO JOSE BRAZ - Guia 5622748 - R$ 85,25 - Fase de Conhecimento
06/12/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
06/12/2024 13:16

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:16

Trânsito em Julgado
06/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62
02/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 09:25

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:25

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:25

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:25

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:25

Protocolizada Petição
13/11/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 08:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/08/2024 17:43

Lavrada Certidão
28/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
24/07/2024 17:14

Conclusão para julgamento
24/07/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 12:38

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 36, 35, 38 e 34
10/04/2024 10:02

Protocolizada Petição
01/04/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:56

Decisão - Outras Decisões
27/10/2023 13:25

Lavrada Certidão
26/10/2023 19:40

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:06

Lavrada Certidão
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição
29/09/2023 14:50

Conclusão para despacho
27/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
27/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 10, 12 e 9
27/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
26/09/2023 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
26/09/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 17:21

Protocolizada Petição
25/09/2023 17:08

Distribuído por dependência - Número: 00024199320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO HONORÁRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006306-56.2021.8.27.2706

Luiz Fernando Nunes Silva

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0019896-66.2022.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Adailton Braga Viana

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/09/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0017866-58.2022.8.27.2706

Francisco Soares dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/08/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0021336-63.2023.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rodrigo Ferreira de Aguiar Lima

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0020146-31.2024.8.27.2706

Socria Produtos Agropecuarios LTDA

Ana Carolina Fagundes Barbosa

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/10/2024 15:55

Exibir Processo