28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002213-58.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: SILVERIO GOMES VALADARESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA (OAB TO010739)ADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES (OAB TO012149) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou pela indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD, consulta sobre rendimentos e patrimônio da parte executada via INFOJUD, indisponibilidade de bens da parte executada via CNIB, e busca de informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas da parte executada via SNIPER.

DEFIRO os requerimentos. 1) Quanto ao SISBAJUD: Proceda-se com cadastramento da ordem de bloqueio de valores existentes em contas da parte executada via SISBAJUD, até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade "teimosinha" (prazo máximo de 30 dias), devendo, para tanto, ser utilizada a última memória de cálculo constante dos autos.

Sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ. 2) Quanto ao RENAJUD: Proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação. 3) Quanto ao INFOJUD: Proceda-se com pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1.

Restando frutíferas as buscas, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 4) Quanto ao CNIB: Fica consignado que: a) a indisponibilidade cadastrada na CNIB atingirá indistintamente todos os bens imóveis registrados em nome da parte executada; b) o cadastramento de indisponibilidade na CNIB exige o recolhimento de emolumentos a cargo da parte interessada, inclusive em caso de eventual cancelamento da constrição; c) a indisponibilidade não configura penhora, que deve ser expressamente requerida, com a apresentação da certidão de matrícula atualizada do imóvel pretendido.

INCLUA-SE o nome da parte executada no CNIB, com a consequente juntada do extrato do resultado.

Com a juntada do extrato, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se possui interesse na penhora de imóvel eventualmente encontrado ou, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, juntando a certidão de matrícula atualizada.

Não encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. 5) Quanto ao SNIPER: Proceda-se com a pesquisa patrimonial no SNIPER, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1 apenas no que diz respeito aos dados fiscais, se houver.

Restando frutífera a busca, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.
25/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:05

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
14/07/2025 17:12

Conclusão para decisão
04/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 09:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 09:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 08:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 08:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002213-58.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: SILVERIO GOMES VALADARESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA (OAB TO010739)ADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES (OAB TO012149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 30/06/2025 - Juntada Informações
02/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:02

Juntada - Informações
17/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 15:56

Lavrada Certidão
28/05/2025 15:55

Juntada - Informações
28/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:24

Conclusão para decisão
06/05/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:16

Conclusão para despacho
20/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:05

Lavrada Certidão
13/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:09

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:42

Trânsito em Julgado
26/09/2024 13:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00022135820238272713/TJTO
11/03/2024 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/03/2024 16:09

Juntada - Certidão
07/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024 14:14

Protocolizada Petição
31/01/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 17:16

Conclusão para despacho
26/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 5379273 Situação: Em Aberto.
24/01/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SILVERIO GOMES VALADARES - Guia 5379273 - R$ 50,00
24/01/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/11/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 21:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/11/2023 09:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/10/2023 13:08

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2023 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 17:17

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:11

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/05/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 17:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/05/2023 15:20

Conclusão para despacho
02/05/2023 15:09

Processo Corretamente Autuado
28/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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