04/07/2025 09:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 09:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0007145-42.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDAADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)ADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA (OAB TO012041) SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória De Resolução Contratual c/c Reintegração De Posse e Tutela De Evidência ajuizada pelo LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA, em desfavor de ELISTANIA DE OLIVEIRA SILVA, ambos qualificados nos autos.

Realizada audiência de conciliação, esta resultou exitosa com a celebração de acordo pelas partes - evento 33.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Taxa Judiciária, se houver, por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a falta de disposição sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS.

Honorários conforme acordo.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, PROMOVA-SE a BAIXA DEFINITIVA da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 12:39

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:36

Trânsito em Julgado
28/06/2025 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/06/2025 14:06

Conclusão para julgamento
27/06/2025 14:06

Lavrada Certidão
27/06/2025 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
27/06/2025 12:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
27/06/2025 09:30

Protocolizada Petição
11/06/2025 11:17

Juntada - Certidão
02/06/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 08:52

Protocolizada Petição
06/05/2025 08:51

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/05/2025 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/05/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2025 09:30
03/04/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/03/2025 17:07

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684543, Subguia 89215 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.729,35
28/03/2025 12:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684542, Subguia 88810 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.924,06
27/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:24

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5684543, Subguia 5489699
25/03/2025 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5684542, Subguia 5489698
25/03/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5684543 - R$ 1.729,35
25/03/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5684542 - R$ 1.924,06
25/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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