12/07/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 210
08/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 220
07/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 219
04/07/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 212
04/07/2025 09:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
04/07/2025 09:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210
04/07/2025 09:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210
03/07/2025 16:14

Juntada - Informações
03/07/2025 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007220-52.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTÔNIO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): SONIA CRISTINA SOARES SILVA MARTINS (OAB TO006435)REQUERIDO: KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)REQUERIDO: FUNDACAO PRO - TOCANTINSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821)REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)REQUERIDO: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) DESPACHO/DECISÃO 8.

DA CONCILIAÇÃO NO SUPERENDIVIDAMENTO (artigo 104-A- Lei nº 14181/21: DESIGNO a data de 9 de outubro de 2025 as 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiência da 3º Vara Cível desta comarca, na modalidade híbrid.

TODOS os credores, bem como o autor deverão comparecer na audiência de conciliação.

E em caso de NÃO comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. (§1º) Na audiência o autor deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. No caso de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada.

E o plano de pagamento deverá seguir o disposto no §4º do artigo 104-A . Caso as partes não se conciliarem, determino que o presente feito, volva concluso para fins e instauração do processo de repactuação das dívidas, conforme previsto no artigo 104 - B.

Intimem-se
02/07/2025 19:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 09/10/2025 16:00
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
27/06/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
04/05/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:09

Conclusão para decisão
21/02/2025 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
21/02/2025 11:27

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/02/2025 10:30. Refer. Evento 163
20/02/2025 17:29

Protocolizada Petição
20/02/2025 11:20

Protocolizada Petição
20/02/2025 10:19

Protocolizada Petição
20/02/2025 09:14

Protocolizada Petição
19/02/2025 19:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:52

Protocolizada Petição
18/02/2025 13:01

Protocolizada Petição
04/02/2025 08:28

Juntada - Certidão
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 172
22/01/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
20/01/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 171 e 172
20/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
18/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/12/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/12/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2025 10:30
06/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
05/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
05/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
18/11/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 144 e 145
13/11/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/11/2024 16:31

Protocolizada Petição
11/11/2024 13:48

Protocolizada Petição
11/11/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/11/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 12:54

Conclusão para despacho
05/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
05/09/2024 09:20

Protocolizada Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/08/2024 10:12

Protocolizada Petição
19/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2024 17:45

Protocolizada Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 20:18

Protocolizada Petição
20/03/2024 18:21

Protocolizada Petição
20/03/2024 14:50

Conclusão para despacho
20/03/2024 11:01

Protocolizada Petição
13/03/2024 10:58

Protocolizada Petição
12/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/03/2024 16:55

Protocolizada Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/03/2024 11:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
28/02/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA3ECIV
28/02/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
28/02/2024 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/02/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/02/2024 11:07

Juntada - Informações
02/02/2024 13:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/01/2024 14:01

Protocolizada Petição
27/10/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM
05/09/2023 12:56

Conclusão para decisão
04/09/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
30/08/2023 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00064178720238272700/TJTO
30/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87
29/08/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2023 17:47

Protocolizada Petição
25/08/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/08/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/08/2023 11:19

Protocolizada Petição
09/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 12:49

Conclusão para despacho
03/08/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/07/2023 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/07/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/07/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2023 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:13

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 13:39

Conclusão para despacho
04/07/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39
29/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39
03/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
29/05/2023 23:03

Protocolizada Petição
29/05/2023 19:44

Protocolizada Petição
25/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:32

Protocolizada Petição
24/05/2023 16:29

Protocolizada Petição
23/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:28

Protocolizada Petição
19/05/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00064178720238272700/TJTO
19/05/2023 15:14

Protocolizada Petição
19/05/2023 15:12

Protocolizada Petição
18/05/2023 11:12

Protocolizada Petição
17/05/2023 18:36

Protocolizada Petição
15/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
12/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 19:08

Protocolizada Petição
11/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 18:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/03/2023 13:50

Conclusão para despacho
31/03/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
30/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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