01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001305-77.2024.8.27.2741/TO REQUERENTE: FRANCISCA SANTOS DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FRANCISCA SANTOS DE ARAÚJO em face de BANCO PAN S.A., já devidamente qualificados.

O Juízo, por meio da decisão de evento 31, recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (CPC).

Posteriormente, foi juntado aos autos o comprovante de transação bancária (evento mais recente), que atesta o depósito judicial no valor de R$ 155,31 (cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), realizado pelo executado em 24 de julho de 2025. É o breve relatório. Decido.

Considerando o depósito efetuado, é imperativo dar prosseguimento ao feito, garantindo o contraditório e a efetividade da tutela executiva.

O valor depositado, em uma análise preliminar, aparenta ser inferior ao montante total da execução, o que sugere o adimplemento apenas parcial da obrigação e, possivelmente, fora do prazo legal para pagamento voluntário.

Dessa forma, a manifestação da parte exequente é indispensável para o correto andamento do processo.

Ante o exposto, determino o seguinte: Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito judicial realizado pelo executado, informando se o valor quita integralmente a dívida.

Em caso de quitação parcial, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatendo o valor depositado e incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, incidentes sobre o restante da dívida.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, as medidas constritivas que pretende ver realizadas (penhora via SISBAJUD, RENAJUD, etc.), em conformidade com as diretrizes já estabelecidas na decisão de evento 31.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:05

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 15:40

Conclusão para decisão
13/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:23

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001305-77.2024.8.27.2741/TO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias acima fixados (art. 523, § 3º, CPC) o OFICIAL DE JUSTIÇA deve proceder à penhora e, se for o caso, a avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos (art. 831, CPC), conforme determina evento 31, DECDESPA1. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
30/06/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Produção Antecipada da Prova"
24/06/2025 21:45

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 12:34

Conclusão para decisão
10/06/2025 12:33

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:33

Trânsito em Julgado
09/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 20:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/01/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 12:54

Conclusão para julgamento
24/01/2025 12:53

Lavrada Certidão
24/01/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:58

Protocolizada Petição
07/01/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 12:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
02/12/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:46

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
19/11/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039132-61.2024.8.27.2729

Maria Francisca Oliveira Maciel

Real Maia Transportes Terrestres LTDA

Advogado: Gilberto Adriano Moura de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0000103-67.2021.8.27.2742

Elidonio Sousa Medrado

Banco do Brasil SA

Advogado: Rute Sales Meirelles

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000691-70.2022.8.27.2732

Jose Carlos da Silva

Margarete Ines Portela de Paula

Advogado: Valdeon Roberto Gloria

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0001055-18.2022.8.27.2740

Maria Aristeia Pereira de Castro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2022 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0001125-61.2023.8.27.2720

Denise Coelho dos Santos

Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2023 18:59

Exibir Processo