TJTO - 0005014-31.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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28/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0005014-31.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)EXECUTADO: NAADABY ANDRADE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA (OAB TO005626) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em face de NAADABY ANDRADE OLIVEIRA GOMES.
Evento 55: Pedido de penhora on-line.
Evento 57: Ordem de bloqueio via SISBAJUD.
Evento 63: Impugnação apresentada pelo executado alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados.
Evento 77: Manifestação do exequente.
Evento 79: Relatório das indisponibilidades operadas nas contas do executado via SISBAJUD, no importe de R$ 837,88 (oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).
Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.
Fundamento e decido. 1. DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE De acordo com o artigo 833, inciso IV, do CPC: Art. 833.
São impenhoráveis: (...).
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso em tela, houveram vários bloqueios na conta bancária do executado junto à instituição PicPay Serviços S.A, conforme relatórios no evento 79, totalizando o montante bloqueado de R$ 837,88 (oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).
Através dos contratos de prestação de serviços fotográficos e extratos bancários apresentados no evento 63, a executada comprovou que os valores bloqueados na conta corrente que possui junto ao PicPay Serviços S.A., Agência nº 0001, Conta nº 36129020, são oriundos de pagamento de serviços prestados na sua profissão de fotógrafa.
Portanto, as quantias bloqueadas na citada conta bancária são impenhoráveis, por força do disposto no artigo 833, inciso IV do CPC, acima transcrito.
Logo, o desbloqueio dos referidos valores é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Assim, sem mais delongas, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueado na conta bancária que a executada possui junto ao PicPay Serviços S.A., Agência nº 0001, Conta nº 36129020.
Após o trânsito em julgado desta decisão, ou interposto recurso recebido sem efeito suspensivo, determino seja retirado o bloqueio de todos os valores depositados na conta bancária indicadas acima.
Posteriormente, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
25/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 15:01
Decisão - Outras Decisões
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23/07/2025 12:53
Conclusão para decisão
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23/07/2025 12:52
Juntada - Informações
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22/07/2025 16:40
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 11:26
Protocolizada Petição
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14/07/2025 14:38
Conclusão para decisão
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12/07/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 09:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 09:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 08:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 08:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005014-31.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 27/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 63 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 19:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2025 19:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/06/2025 14:59
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 13:02
Conclusão para despacho
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09/06/2025 13:00
Juntada - Informações
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07/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 16:44
Protocolizada Petição
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03/06/2025 08:23
Lavrada Certidão
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03/06/2025 08:22
Juntada - Informações
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30/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:41
Decisão - Outras Decisões
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15/04/2025 15:01
Conclusão para despacho
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15/04/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2025 17:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 16:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 16:08
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/12/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 12:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 15:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 15:17
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/09/2024 18:22
Decisão - Outras Decisões
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05/09/2024 13:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534099, Subguia 45805 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,32
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05/09/2024 13:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534097, Subguia 45749 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5,27
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04/09/2024 14:30
Conclusão para despacho
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02/09/2024 14:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534099, Subguia 5432429
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02/09/2024 14:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534097, Subguia 5432428
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02/09/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 18:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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09/08/2024 18:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5534099 - R$ 6,32
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09/08/2024 18:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5534097 - R$ 5,27
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03/06/2024 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2024 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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29/05/2024 17:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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29/05/2024 17:30
Lavrada Certidão
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29/05/2024 12:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/05/2024 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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28/05/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2024 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2024 16:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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17/04/2024 15:08
Conclusão para despacho
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16/04/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 15:14
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5410682, Subguia 10477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 272,90
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15/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5410683, Subguia 10307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,92
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13/03/2024 16:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410683, Subguia 5385263
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13/03/2024 16:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410682, Subguia 5385256
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11/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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08/03/2024 13:48
Lavrada Certidão
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08/03/2024 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/03/2024 12:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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08/03/2024 11:57
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2024 11:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5410683 - R$ 134,92
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01/03/2024 11:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5410682 - R$ 166,90
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01/03/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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