11/07/2025 14:46

Conclusão para despacho
11/07/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Lavrada Certidão - 11/07/2025 14:42:32)
11/07/2025 14:40

Lavrada Certidão
10/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001044-23.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de SABRINE LIMA BARBOSA CAMPOS, REINALDO CAMPOS DA SILVA e CONSTRUTORA VALECAM LTDA. - ME.

Os(as) executados(as) foram devidamente intimados(as), mas não pagaram a dívida e tampouco nomearam bens à penhora.

O(a) exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, de forma reiterada (teimosinha), conforme evento 53.

DECIDO.

Compulsando o feito, verifico que os(as) executados(as) foiram intimados(as), e até o presente momento não nomearam de bens à penhora ou pagamento da dívida exequenda.

Tendo em vista terem sido os(as) executados(as) intimados(as), é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “on-line” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena da constrição de valores ser realizada com base no último cálculo apresentado nos autos.

Em consequência, PROMOVA-SE o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (teimosinha) e pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias e, em seguida, a juntada dos extratos da consulta realizada.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2025 11:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 13:34

Conclusão para despacho
31/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:01

Conclusão para despacho
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
20/01/2025 15:54

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/10/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/10/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:16

Protocolizada Petição
16/08/2024 17:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 10:10

Protocolizada Petição
19/06/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 15:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/06/2024 13:44

Protocolizada Petição
13/06/2024 14:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 14:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/05/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 14:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/05/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 18:03

Protocolizada Petição
02/04/2024 15:20

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 11:22

Protocolizada Petição
19/02/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 13:17

Conclusão para despacho
15/02/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
26/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376563, Subguia 1376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.888,06
26/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376564, Subguia 1349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.382,37
23/01/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 20:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376564, Subguia 5370760
19/01/2024 20:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376563, Subguia 5370759
19/01/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376564 - R$ 6.382,37
19/01/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376563 - R$ 1.888,06
19/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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