10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 09:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 09:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0041552-39.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDAADVOGADO(A): VICTOR BASSO ALVES (OAB PR115235) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por MINUTA COMUNICAÇÃO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA.

O pedido liminar foi indeferido, conforme decisão do evento 19.

O Município de Palmas alega perda superveniente do interesse de agir (evento 27).

Intimada (evento 33), a impetrante confirmou a perda do objeto (evento 36).

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A presente ação tinha por objetivo a anulação de decisão proferida no Pregão Eletrônico n. 002-2024-SRP.

Segundo informou o Município de Palmas, o pregão foi revogado.

A impetrante confirma a perda do objeto.

Assim, não se afigura plausibilidade na prestação jurisdicional de mérito em não subsistindo pretensão resistida.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.

Sem honorários advocatícios.

Pelo princípio da causalidade, condeno o Município de Palmas ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
26/05/2025 13:19

Conclusão para julgamento
23/05/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:41

Conclusão para despacho
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
16/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 17:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/10/2024 15:05

Conclusão para despacho
11/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
10/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 12:23

Conclusão para despacho
07/10/2024 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572586, Subguia 52311 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/10/2024 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572585, Subguia 52310 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
04/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572586, Subguia 5441800
04/10/2024 12:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572585, Subguia 5441799
03/10/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 12:39

Conclusão para despacho
03/10/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
02/10/2024 17:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - Guia 5572586 - R$ 50,00
02/10/2024 17:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - Guia 5572585 - R$ 27,00
02/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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