TJTO - 0000965-50.2021.8.27.2738
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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04/07/2025 09:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 09:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 07:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 07:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000965-50.2021.8.27.2738/TO RÉU: ARADINO MOREIRA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GABRIEL BARBOSA MOREIRA, menor, representado por sua genitora VIVIANE CRISOSTOMO BARBOSA, em face de ARADINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO, ambos já qualificados nos autos.
No evento 68 a parte autora informou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do feito.
Com vista, o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pleito (evento 71). É o relatório.
Decido.
Tendo em vista as informações contidas nos autos acerca do adimplemento integral do débito alimentar pelo executado, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, todos do CPC/15, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo.
Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15.
Contudo, suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, eis que concedo ao executado as benesses da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza.
Publicada pelo sistema.
Registro desnecessário.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito -
30/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2025 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/06/2025 17:39
Conclusão para julgamento
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17/06/2025 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 11:31
Protocolizada Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 13:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 12:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 12:28
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
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19/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:44
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
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19/05/2025 13:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Guarda - Para: Alimentos
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19/05/2025 13:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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19/05/2025 12:30
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 09:17
Conclusão para despacho
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16/05/2025 14:43
Processo Reativado
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15/05/2025 17:06
Protocolizada Petição
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28/06/2022 17:26
Baixa Definitiva
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28/06/2022 17:26
Trânsito em Julgado
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21/06/2022 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2022 17:15
Protocolizada Petição
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20/06/2022 09:33
Protocolizada Petição
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30/05/2022 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/05/2022 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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28/04/2022 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2022 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2022 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2022 21:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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28/04/2022 10:39
Conclusão para julgamento
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08/04/2022 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2022 17:43
Protocolizada Petição
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
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08/02/2022 15:26
Audiência - de Mediação realizada – acordo exitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/02/2022 14:30. Refer. Evento 28
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04/02/2022 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
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28/01/2022 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
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28/01/2022 16:03
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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13/01/2022 15:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
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13/01/2022 15:45
Expedido Mandado
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11/01/2022 16:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
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11/01/2022 16:51
Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/02/2022 14:30
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10/01/2022 09:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
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10/12/2021 14:04
Audiência - de Mediação - não-realizada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 10/12/2021 14:10. Refer. Evento 17
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08/12/2021 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> TOTAG1ECIV
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08/12/2021 13:40
Juntada - Informações
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06/12/2021 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
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01/12/2021 18:32
Juntada - Informações
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01/12/2021 17:11
Juntada - Informações
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22/11/2021 17:15
Lavrada Certidão
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22/11/2021 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
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22/11/2021 14:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
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22/11/2021 14:52
Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 10/12/2021 13:00
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12/11/2021 17:33
Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
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12/11/2021 17:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TODIAGG
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12/11/2021 14:26
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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27/10/2021 16:33
Conclusão para despacho
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27/10/2021 16:29
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Guarda de Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
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27/10/2021 16:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/10/2021 16:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIEL BARBOSA MOREIRA - EXCLUÍDA
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20/10/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 20:10
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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01/10/2021 15:33
Conclusão para despacho
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01/10/2021 15:33
Processo Corretamente Autuado
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01/10/2021 15:31
Redistribuído por sorteio - (TOTAGJUICJSC para TOTAG1ECIVJ)
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01/10/2021 15:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/09/2021 12:45
Distribuído por dependência - Número: 00020865020208272738/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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