29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000044-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente bloqueado, por meio da ordem do evento 88, SISBAJUD1.

A requerida apresentou alegação de impenhorabilidade, já analisada e, no evento 92, PET1, manifestou no sentido de desbloqueio do valor referente ao evento 88, SISBAJUDPOS2, uma vez que a obrigação foi cumprida.

Razão assiste a requerida, uma vez que o referido montante excede ao valor total da dívida, devendo ser devolvido à demandante.

Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Promova-se o desbloqueio do evento 88, SISBAJUDPOS2 em favor da requerida. Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 11:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/07/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 15:11

Conclusão para despacho
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000044-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAREQUERENTE: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290)ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:58

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 15:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 15:35

Juntada - Outros documentos
09/05/2025 15:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/05/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 23:46

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 13:17

Conclusão para despacho
24/03/2025 10:41

Protocolizada Petição
20/03/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 17:50

Conclusão para despacho
28/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:34

Conclusão para despacho
04/02/2025 12:48

Juntada - Outros documentos
04/02/2025 11:25

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:28

Juntada - Outros documentos
23/01/2025 17:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/01/2025 10:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 17:21

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/09/2024 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/09/2024 13:14

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 24/09/2024 13:00. Refer. Evento 51
23/09/2024 18:21

Juntada - Certidão
23/09/2024 16:45

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/08/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 15:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/06/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 24/09/2024 13:00
28/05/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:48

Conclusão para despacho
26/02/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:58

Juntada - Informações
12/01/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/12/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
31/08/2023 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
29/08/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:56

Trânsito em Julgado
14/08/2023 16:38

Juntada - Informações
01/08/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 17:33

Juntada - Informações
31/07/2023 17:25

Alterada a parte - Situação da parte CAMILA FURTADO CARDOSO - REVEL
28/07/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/07/2023 11:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
02/05/2023 17:24

Conclusão para despacho
27/04/2023 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
27/04/2023 14:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 27/04/2023 14:30. Refer. Evento 5
27/04/2023 14:33

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/04/2023 07:24

Protocolizada Petição
11/04/2023 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
04/04/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
04/04/2023 16:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/03/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2023 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 27/04/2023 14:30
03/03/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
11/01/2023 17:20

Conclusão para despacho
11/01/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
02/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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