TJTO - 0033488-11.2022.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

AILTON DE SOUZA

CPF *70.***.*53-20

Advogados

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB: 010094/TO

CPF *06.***.*70-13

CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA

CPF *14.***.*23-16

Polo Passivo

Partes

YARA DAS CHAGAS LIMA SOUSA PIRES

CPF *62.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 11:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 09:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 09:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 07:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0033488-11.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AILTON DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

    Sem localização do réu para citação real e sem que a parte autora saiba do seu paradeiro, a continuidade do processo resta prejudicada, uma vez que a citação ficta é vedada no âmbito dos juizados especiais cíveis (art. 18, §2º, da Lei 9099/95).

    Nesse norte, considerando a não localização da parte ré verifica-se a ausência de pressuposto essencial de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo bastante a amparar a extinção do feito.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    RÉUS NÃO LOCALIZADOS.

    OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA EM INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO.

    JUÍZO QUE DILIGENCIOU À ÓRGÃOS PÚBLICOS MAS NÃO OBTEVE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.

    IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM.

    SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (1ª Turma Recursal - PR - RI 0028625-41.2010.8.16.0012/1 (Acórdão), Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, Data de Julgamento: 06/07/2015, Data de Publicação: 09/07/2015).   À vista do exposto, com arrimo no art. 51, inc.

    II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, inc.

    IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 30/06/2025 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 13:18

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

  • 28/06/2025 12:25

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 25/03/2025 14:31

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 21:42

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2025 14:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2025 14:27

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 17/03/2025 09:32

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 14:01

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2025 14:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/01/2025 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 14:42

    Despacho - Mero expediente

  • 11/09/2024 12:21

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2024 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 14:27

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

  • 30/07/2024 17:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

  • 30/07/2024 17:24

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 24/07/2024 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 14:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2024 16:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2024 16:06

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 24/06/2024 19:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/06/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 16:59

    Juntada - Informações

  • 19/04/2024 14:31

    Juntada - Informações

  • 18/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 14:52

    Expedido Ofício

  • 18/04/2024 14:51

    Expedido Ofício

  • 18/04/2024 14:49

    Expedido Ofício

  • 04/04/2024 18:03

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2024 15:42

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/12/2023 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2023 16:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2023 16:29

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 13/10/2023 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:29

    Juntada - Outros documentos

  • 29/08/2023 11:07

    Juntada - Outros documentos

  • 28/07/2023 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:16

    Despacho - Mero expediente

  • 30/05/2023 17:50

    Conclusão para despacho

  • 26/05/2023 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:43

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2023 14:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2023 14:19

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/03/2023 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 13:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 13:38

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 02/02/2023 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2023 16:17

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/10/2022 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2022 18:07

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2022 18:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/08/2022 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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