TJTO - 0012828-30.2021.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *44.***.*19-72

Advogados

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *43.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/3962-49

Advogados

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 110501/RJ

CPF *29.***.*49-45

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 011471/PA

CPF *42.***.*67-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:36

    Juntada - Outros documentos

  • 12/07/2025 00:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 11/07/2025 19:42

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 12:32

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 09/07/2025 12:32

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 11:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 04/07/2025 09:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 03/07/2025 09:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 03/07/2025 07:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0012828-30.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, figurando como parte exequente MARA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA e executado BANCO DO BRASIL.  Denota-se que em evento que em sentença do evento 117, julgou procedentes os embargos à execução  o determinando o levantamento em favor do réu Banco do Brasil.

    Equivocadamente, os valores foram levantados em favor da exequente, MARA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA.

    Instada a proceder a devolução dos valores, por ser medida de justiça, deixou escoar o prazo para pagamento voluntário, portanto, deve incidir  a multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015.  Desse modo, intime-se a parte BANCO DO BRASIL para apresentar cálculo atualizado do débito devido, no prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentados os cálculos: 1.

    DEFIRO e AUTORIZO A BUSCA E A INDISPONIBILIDADE DE VALORES em contas da parte executada, via sistema Sisbajud, até o limite atualizado do débito vencido, com supedâneo nos arts. 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, com prévia intimação do exequente para que atualize o débito em cinco dias. 2.

    DEFIRO e AUTORIZO a utilização da funcionalidade teimosinha do sistema Sisbajud, com intervalos de 60 (sessenta) dias, se outro não for o prazo limitador (TJ-DF 07181152720218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/06/2021). 3.

    Após a ordem de busca, aguarde-se na Unidade Judiciária, pelo prazo de 60 dias para cumprimento da ordem, em face da modalidade teimosinha, ou eventual manifestação da parte executada na ocorrência de bloqueio.

    Transcorrido o prazo, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4.

    Quedando-se inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada após a decisão quanto a impenhorabilidade do montante. 6.

    Após, concluso para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada no sistema.

    Intime-se.     

  • 30/06/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 13:17

    Despacho - Mero expediente

  • 28/03/2025 13:43

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 19/03/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 11/03/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 10/03/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2025 11:47

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2025 17:13

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2024 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/11/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 12:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 06/11/2024 12:25

    Despacho - Mero expediente

  • 23/09/2024 15:38

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 15:37

    Processo Reativado

  • 20/04/2024 23:31

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2023 07:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 22/08/2023 13:17

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 17/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 16/08/2023 14:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 16/08/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:13

    Lavrada Certidão

  • 16/08/2023 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/08/2023 12:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 16/08/2023 12:09

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 17:49

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2023 16:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV

  • 04/05/2023 14:45

    Trânsito em Julgado

  • 03/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 02/05/2023 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 28/04/2023 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 11/04/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2023 22:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/04/2023 22:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/04/2023 22:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/03/2023 23:44

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2023 14:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM

  • 08/02/2023 06:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029006802022

  • 06/02/2023 17:45

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029006802022

  • 09/01/2023 16:15

    Conclusão para julgamento

  • 29/12/2022 02:41

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/12/2022 16:51

    Protocolizada Petição

  • 08/12/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/12/2022 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/12/2022 22:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 30/11/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 25/11/2022 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/11/2022 05:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/11/2022 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/11/2022 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2022 13:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência

  • 20/09/2022 15:04

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2022 11:02

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2022 14:39

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2022 08:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/09/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/09/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 07:33

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2022 16:15

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2022 13:37

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2022 09:17

    Protocolizada Petição

  • 27/08/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 22/08/2022 12:45

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2022 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/08/2022 04:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:50

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/06/2022 16:37

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2022 10:30

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2022 08:27

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029002392022

  • 27/04/2022 19:24

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2022 14:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002392022

  • 26/04/2022 09:53

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2022 07:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/04/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

  • 19/04/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/04/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 11:44

    Despacho - Mero expediente

  • 25/03/2022 16:37

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2022 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/03/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/03/2022 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:57

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV

  • 24/03/2022 14:56

    Trânsito em Julgado

  • 22/03/2022 14:50

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2022 13:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/03/2022 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/03/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/03/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/03/2022 16:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/03/2022 16:15

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/02/2022 10:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV

  • 23/02/2022 16:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 23/02/2022 11:16

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2022 17:33

    Publicação de Pauta

  • 08/02/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/02/2022 15:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 12:00</b><br>Sequencial: 148

  • 17/11/2021 13:31

    Conclusão para julgamento

  • 17/11/2021 13:30

    Recebidos os autos - TJTO

  • 17/11/2021 13:25

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 17/11/2021 13:25

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2021 13:24

    Juntada - Informações

  • 10/11/2021 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2021 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/10/2021 15:05

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2021 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM

  • 18/10/2021 18:01

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2021 18:00

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2021 17:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/10/2021 15:59

    Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN

  • 18/10/2021 15:58

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2021 08:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2021 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2021 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/10/2021 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/10/2021 14:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 25/09/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2021 10:48

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 17:21

    Protocolizada Petição

  • 02/08/2021 18:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM

  • 02/08/2021 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2021 09:16

    Conclusão para julgamento

  • 27/07/2021 09:15

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2021 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2021 20:17

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 23/07/2021 15:00. Refer. Evento 5

  • 23/07/2021 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2021 19:41

    Juntada - Certidão

  • 21/07/2021 16:14

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2021 08:40

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2021 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2021 11:07

    Expedido Carta pelo Correio

  • 18/06/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/06/2021 11:05

    Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 23/07/2021 15:00

  • 26/04/2021 15:13

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 18:46

    Conclusão para decisão

  • 23/04/2021 18:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/04/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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